Pela mobilidade das populações
Tema que mereceu uma particular nas Jornadas Parlamentares foi o das condições de mobilidade das populações das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Avaliada foi também a recente criação da Autoridade Metropolitana de Transportes (para a qual o PCP contribuiu através da apresentação de um projecto de lei) e a realidade de oferta de transportes na Área Metropolitana do Porto.
Face aos problemas recenseados, os deputados comunistas decidiram apresentar um projecto de lei que cria o passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, o qual poderá abarcar municípios que não pertençam à própria área Metropolitana.
Aprovada nas Jornadas foi igualmente a decisão de apresentar um outro projecto de lei que «confirma o passe social intermodal como título dos transportes colectivos de passageiros da Área Metropolitana de Lisboa» e actualiza – alargando e adoptando as novas realidades de mobilidade – «o âmbito geográfico das respectivas coroas».
Considerando que as circulares rodoviárias exteriores do Porto e de Lisboa são vias fundamentais no ordenamento e distribuição do trânsito, designadamente no desvio de fluxos dos seus centros, o Grupo comunista decidiu ainda apresentar um projecto de lei que elimina várias portagens naquelas duas áreas metropolitanas, entre as quais estão, por exemplo, as situadas no IC24/CREP, a norte e sul do Rio Douro, bem como as portagens da CREL, da Ponte 25 de Abril e da auto estrada do Sul entre Almada e o nó do Fogueteiro, bem como entre Setúbal e Palmela.
