Não ao muro de silêncio
O PCP acusou a maioria de querer submeter o debate parlamentar a «um muro de apagamento e silêncio» com as alterações introduzidas ao instituto de perguntas ao Governo.
O Governo menoriza o Parlamento e o seu papel fiscalizador
Em causa está a decisão imposta pela maioria em conferência de líderes, na passada semana, que, alterando aquele esquema de interpelação ao Governo, confere a este a prerrogativa de ser o primeiro a intervir naquele tipo de debate.
Ao contrário da ideia original que lhe esteve subjacente – sujeitar o Governo, sem aviso prévio, às questões dos deputados - , a maioria PSD-CDS/PP quer agora conferir aos responsáveis governamentais a possibilidade de fazerem um balanço inicial antes mesmo de serem questionados.
«O que é insólito», como referiu o líder parlamentar comunista Bernardino Soares, para quem não existe qualquer cobertura regimental que um «debate de perguntas ao Governo comece com uma resposta do Governo».
E longe de ser um «mero pormenor no funcionamento da Assembleia da República», esta é uma medida, a par de outras entretanto adoptadas, gravemente limitadora da «pluralidade e dos direitos da oposição».
Assim a definiu Bernardino Soares, que afirmou estar-se em presença de uma matéria que «põe em causa o equilíbrio institucional entre os órgãos de soberania, menorizando a Assembleia da República e a sua função constitucional de fiscalização do Governo».
Uma situação para a qual concorre igualmente a recente introdução no regimento da limitação de tempo para a discussão de iniciativas da oposição. «Com a nova formulação passa a haver uma espécie de regime de apartheid nas iniciativas legislativas, em que a maioria detém o poder de seleccionar aquelas que têm plenos direitos e remeter as restantes a um inaceitável estatuto diminuído», denunciou o presidente da formação comunista.
Por si recordada foi também a decisão imposta pela maioria há cerca de quinze dias de recusar a indicação dos deputados presentes por bancada em cada votação, assim contrariando «os discursos de transparência da vida política e abrindo a porta à possibilidade de uma minoria de presentes valer como maioria de decisão».
E por todas estas razões, defendeu Bernardino Soares, este é um caminho que «tem de ser travado», dado que em causa estão a «dignidade do Parlamento, a diversidade das propostas e das opções e o indeclinável controlo democrático do Governo».
