Em sentido idêntico, embora noutro âmbito de acção, estava também dirigido o projecto de lei. Trata-se de um Programa de Rearborização das Áreas Percorridas por Incêndios, obedecendo, basicamente, como explicou no debate o deputado comunista Lino de Carvalho, à ideia de conferir ao Estado um papel activo nos processos de reflorestação das áreas queimadas.

Isto porque, como foi dito, não tendo grande parte dos produtores florestais capacidade económica para se lançar num programa de rearborização, não pode o Estado ficar impávido e sereno a assistir à destruição de um recurso estratégico como é a floresta, que contribui para a existência de mais de sete mil empresas que garantem mais de 164 mil postos de trabalho.

Parca em argumentos, no decurso do debate, a maioria acabou por refugiar-se no carácter alegadamente «estatizante» das soluções preconizadas pelo PCP. Sem qualquer fundamento, como demonstrou Lino de Carvalho, já que sendo certo que se para a concretização do Programa de Rearborização concorre a intervenção do Estado não é menos verdade que fortemente valorizadas são também as parcerias com outras entidades, nomeadamente as organizações de produtores florestais, as empresas florestais e os órgãos de administração dos baldios, todos eles convidados a intervirem neste processo.

Fortemente criticada pelo deputado comunista foi ainda a postura assumida pelo actual Governo, tal como os que o antecederam, perante este grave problema. É que ao frenesim que, no pico do Verão, acompanha as mediáticas declarações e promessas que enxameiam os discursos dos mais variados responsáveis públicos, logo sucede o silêncio e a inércia quando a calamidade abranda e perde visibilidade nos órgãos de comunicação. «Uma vergonha», sublinhou Lino de Carvalho, fazendo notar que toda a gente partilha do princípio de que é no Inverno que se previnem e combatem os fogos, «mas todos se esquecem disso exactamente logo que passa o Verão».

Os números do flagelo

Em Portugal arderam, no ano passado, 117 294 hectares de floresta, o que representa um acréscimo relativamente a 2001, em que foram consumidos 106.592 hectares. De 1980 a 2000, o número de hectares alvo da voragem das chamas ascendeu a mais de 2 milhões. Números que fazem com que Portugal seja o País da Europa com mais área ardida em relação à respectiva superfície florestal (3,3 milhões hectares).

Um diagnóstico conhecido

Elencadas por Lino de Carvalho no decurso do debate foram algumas das causas que estão na base dos incêndios que todos os anos dizimam as nossas florestas. São causas, salientou, há muito detectadas, entre as quais relevam as seguintes: Falta de uma política de ordenamento florestal; uma floresta velha, não ordenada, com dificuldades de acessos, sem limpeza equilibrada, em grande parte dedicada à monocultura de resinosas; áreas florestais alvo do interesse dos especuladores urbanísticos ou dos promotores da floresta industrial de crescimento rápido; uma política agrícola e uma ausência de políticas de ordenamento do território que foram expulsando das terras agrícolas e florestais milhares de famílias, agricultores, pastores que eram eles próprios o melhor capital para a detecção, a prevenção e o combate aos fogos; falta de meios humanos e de combate adequados mas também dispersão dos existentes, dependência da própria política florestal de três (quando não quatro) tutelas ministeriais; ausência de políticas que travem e esvaziem as condições em que prolifera a chamada indústria do fogo, desde a que se movimenta em torno do aluguer de meios aéreos até aos negócios com a madeira ardida; falta de uma política de rearborização das áreas ardidas; estrutura florestal caracterizada por um elevado absentismo dos seus proprietários, em que 87% da área é privada e 85% das explorações florestais têm uma área inferior a cinco hectares.