O PCP acusou o Governo de encarar a educação como «uma despesa e não um investimento» e de prosseguir neste domínio uma política de «atropelo à Constituição e aos direitos consagrados».

Com esta estratégia de «redução dos recursos» seguida pelo Executivo, irá agravar-se no sistema educativo a «reprodução das desigualdades e a agudização da selectividade», alertou a deputada comunista Luísa Mesquita, que falava numa das sessões da semana transacta onde o assunto veio à ordem do dia da agenda plenária.

Neste debate sectorial sobre Educação, que contou com a presença do Ministro da tutela, voltou a ouvir-se a acusação de que o Governo continua a desprezar a qualificação dos portugueses e a olhar para a educação e a formação como «meros índices económicos de funcionamento de mercado».

Luísa Mesquita foi mesmo mais longe ao afirmar que o País assiste à «maior ofensiva, pós 25 de Abril, à escola pública universal e democrática», o que em larga parte explica o facto de o Governo estar a «furtar-se à discussão e à negociação com os parceiros».

Trata-se de uma nova estratégia, segundo a parlamentar do PCP, em que o Governo primeiro comunica as orientações e as decisões à imprensa, ficando depois a aguardar pela reacções.

E «se o cidadão ousar ter opinião diversa», então, no quadro de um «segundo ataque», acrescentou Luísa Mesquita, «culpabilizam-se os profissionais, prepara-se o julgamento em praça pública e quando a fogueira estiver suficientemente ateada retomam-se as medidas, reafirmando-as de forma prepotente e autoritária como soluções únicas e sacrossantas».

E se este comportamento traduz em si mesmo um carácter profundamente «retrógrado», como o classificou a parlamentar comunista, nele releva simultaneamente a postura de quem, «fielmente devoto da lei do mais forte (o mercado)», acha ser «imprescindível fazer das escolas empresas», impondo-lhes «um patrão simpatizante do código laboral», em que os professores são transformados «em preparadores de produtos para os clientes», e aos pais e encarregados de educação não reste outra alternativa que não seja a de pagar por bom preço a «transformação da matéria-prima».

Alvo de criticas foram ainda as linhas orientadoras da Reforma do Ensino Secundário recentemente dadas a conhecer por David Justino. Pouco diferem, no fundamental, da reforma anunciada pelo anterior governo, acusou Luísa Mesquita, para quem a grande novidade está apenas na «produção do fato moldado à medida da visão economicista e neo-liberal do Governo e não das necessidades do País».

«Que perfil de aluno se pretende com o Ensino Secundário? Porquê estes cursos e não outros? Foi realizada alguma avaliação que permita estas opções? Como funciona a permeabilidade e a articulação entre as diferentes vias já anunciadas? Como se articula o ensino secundário com o básico e o superior?», inquiriu a deputada do PCP, lembrando que em relação a estas e outras questões «não há uma única palavra que sustente as poucas medidas anunciadas».

Um quadro vergonhoso

Foi um quadro absolutamente negro o que o deputado comunista Bruno Dias traçou sobre a situação do nosso sistema educativo no contexto da União Europeia. A tal ponto que, sendo «preocupante», é simultaneamente «vergonhosa», acusou, fazendo notar que detemos o «desgraçado palmarés» de ser o país com as piores taxas de escolarização e de qualificação profissional.

Elucidativo dos resultados das políticas dos sucessivos governos nesta pasta (seis anos com o PS e quase 15 anos com o PSD), por si lembrado no debate foi o facto de mesmo entre os 25 e os 34 anos, a percentagem de portugueses com o ensino secundário completo ser menos de metade da média comunitária. «Somos o último país da Europa, com 32% – o penúltimo é a Espanha, com 57%. E com o alargamento comunitário, chegam países como a Hungria (com 81%) ou a República Checa (com 92%)», referiu.

No que respeita ao ensino profissional, segundo Bruno Dias, existem cerca de 35 mil estudantes a frequentar este grau, na sua grande maioria jovens, num total de 222 escolas para todo o País, em que 18 são públicas e 204 são privadas.

«O nosso ensino profissional assenta num modelo de financiamento inteiramente dependente dos fundos comunitários, com verbas claramente insuficientes, sem um corpo docente próprio e estável, sem uma rede de estágios estruturada» sublinhou ainda o deputado do PCP, que advertiu para o facto de a asfixia financeira, já hoje alarmante, poder conduzir a grande maioria das escolas ao encerramento após 2006, com o fim do III Quadro Comunitário de Apoio.