Os acordos de Copenhaga
Pouco ou nada se conhece dos reais impactes para o nosso País resultantes do alargamento da União Europeia a dez novos estados membros. O que é praticamente dado como certo é que Portugal poderá ser o mais penalizado com a alteração – perante a total inércia do Governo PSD-CDS/PP - , do mesmo modo que parecem não estar salvaguardados os interesses dos que querem entrar e a quem foram impostas condições quase humilhantes que nada têm a ver com uma negociação em pé de igualdade.
Esta é a principal leitura a reter do recente Conselho Europeu de Copenhaga, onde, uma vez mais, foram os interesses dos países mais poderosos a prevalecer e a ditar o rumo da construção europeia.
E foi esta a ideia central que o deputado comunista Honório Novo levou ao debate sobre o alargamento da União Europeia e seus impactes, realizado, faz amanhã oito dias, por iniciativa do PCP. Alvo de duras criticas, ao Governo foi imputada, sobretudo, a responsabilidade por não ter ainda feito qualquer estudo sobre os impactes do alargamento em Portugal como, noutro plano, por ter aprovado o encerramento das negociações de Copenhaga sem conhecer com rigor quais serão as consequências dessa decisão em termos económicas e sociais para a vida nacional.
Conselho Europeu de Copenhaga que, no entender da bancada comunista, serviu apenas para aprovar as condições financeiras em que vai decorrer a integração dos estados-membros, em relação às quais, como foi dito, subsistem «muitas dúvidas e substanciais desacordos». Que têm sobretudo a ver com a vontade dos países ricos em proceder ao alargamento «sem alterar as perspectivas financeiras em que se baseia o orçamento comunitário». Ora é também isso que está em causa, tanto mais que, lembrou-o Honório Novo, «a manta (já pequena) vai ter que dar para cobrir uma cama maior».
E por isso a exigência do PCP ao Governo para que actue em duas direcções: por um lado, no sentido de reclamar «a definição de um orçamento comunitário superior» que responda às novas necessidades globais da União Europeia; por outro lado, impedindo que as «ajudas comunitárias sejam significativamente diminuídas para Portugal e para os actuais Estados da Coesão».