São insuficientes as medidas apresentadas pelo Governo
Agricultores e produtores florestais manifestam-se em Coimbra

ACÇÃO No dia 14 de Março, a Comissão Inter-Concelhos dos Agricultores e Produtores Florestais Lesados pelos Incêndios vai promover uma concentração junto à Direcção Regional de Agricultura do Centro (DRAPC), em Coimbra.

O protesto, agendado para as 10h30, conta com o apoio da Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO), do Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Durante a concentração está prevista uma acção simbólica de sensibilização da opinião pública.

Entretanto, foi solicitada a presença do ministro da Agricultura na DRAPC para que possa receber uma delegação de representantes dos lesados e participantes na concentração, a fim de lhe ser entregue um «caderno de reclamações» com as principais questões relacionadas com os prejuízos causados pelos incêndios aos agricultores e produtores florestais, e também sobre o processo em curso para a limpeza das faixas florestadas ao redor das povoações, habitações e estradas.

Em nota de imprensa divulgada no dia 5, as entidades (organizadoras de uma outra manifestação que trouxe a Lisboa, no dia 2 de Fevereiro, mais de duas centenas de pessoas) consideram «insuficientes» as medidas efectuadas pelo Governo, tendo em conta os «prejuízos brutais» sofridos pelas populações e pelos agricultores em especial. «Há milhares de produtores agrícolas que não conseguiram fazer as suas candidaturas ou só fizeram a primeira declaração de prejuízos» e outros que «ficaram de fora dos apoios», advertem. Há ainda «mais de um milhar de estrangeiros residentes na região do interior afectados pelos incêndios de 15 de Outubro» que, «por falta de apoio, por desconhecimento de onde se deveriam dirigir, ou até por alguns estarem isolados das povoações, na sua maioria, não se candidataram às ajudas de apoio à agricultura ou à habitação».

Os agricultores e produtores florestais acusam ainda o Ministério da Agricultura de «inviabilizar» os projectos da medida 6.2.2 do PDR 2020 e de não ter pago «os restantes 25 por cento das ajudas simplificadas até ao final de Fevereiro de 2018».

Propostas urgentes
Entre outras medidas, exige-se a imediata reabertura das candidaturas simplificadas até ao final do mês de Junho; que os concelhos de Oliveira do Hospital e Tábua sejam considerados zonas de montanha para poderem aceder às candidaturas direccionadas para as zonas de incêndio; a abertura das candidaturas aos concelhos afectados pelos incêndios entre Junho e Outubro de 2017, como é o caso de Mação e Coimbra, que não tiveram qualquer apoio; medidas de apoio para florestação e replantação, incluindo áreas comunitárias de baldios; criação e gestão – pelo Governo em colaboração com autarquias e produtores florestais – de numerosos parques de recepção e comercialização das madeiras «salvadas» dos incêndios; criação de medidas de apoio para o arranjo – rápido e desburocratizado – de casas de apoio à actividade agrícola.

Limpar a floresta sem repressão

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) voltou a criticar o Regime Exepcional da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível, cujas maiores imposições práticas são a «limpeza» de faixas florestadas até 100 metros ao redor de povoações rurais, de 50 metros ao redor de habitações isoladas.

Em comunicado, divulgado no dia 1, a Confederação acusa o Ministério da Agricultura e o Governo de aplicarem, de forma «coerciva e repressiva», uma lei que já vem de 2006, agora actualizada, «mas sempre com tendência para agravar os aspectos mais prejudiciais, e mesmo impraticáveis, para os pequenos e médios agricultores, produtores florestais e proprietários rústicos em geral».

A CNA reclama, por isso, a «suspensão» deste processo e reafirma que devem ser «definidas e aplicadas normas e práticas de limpeza da floresta, preferencialmente em colaboração voluntária entre todos os intervenientes».

Por outro lado, os esclarecimentos que têm sido divulgados pelo Executivo PS têm causado «maiores confusões interpretativas e práticas por parte de milhares de pequenos e médios proprietários rústicos, tantas e tantas vezes já idosos e isolados nas suas aldeias e vilas rurais».




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