Proteger os direitos dos camponeses

A Comissão de Direitos Humanos da ONU aprovou recentemente, em Genebra, uma resolução que permite a continuação dos trabalhos com vista à aprovação, pela Assembleia Geral da ONU, da Declaração dos Direitos dos Camponeses e outras pessoas que trabalham em zonas rurais.

O documento contou com os votos favoráveis de 34 países, incluindo Portugal, e 11 abstenções. Os EUA e o Reino Unido votaram contra.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) informa que o processo para o estabelecimento da declaração nas Nações Unidas visa «criar um instrumento, dentro do sistema internacional de direitos humanos, que permita melhorar a promoção e a protecção dos seus direitos e dar visibilidade às ameaças e à discriminação de que são vítimas os camponeses e os produtores de alimentos de pequena escala em todo o mundo, que têm vindo a ser sucessivamente “esmagados” pelo grande agro-negócio».

O texto da Declaração é fruto do trabalho efectuado pela Via Campesina – organização de que a CNA faz parte – durante mais de 15 anos e conta com o apoio da FIAN Internacional e do CETIM (Centro Europa - Terceiro Mundo), junto com outros movimentos sociais.




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