O PCP defende o carácter público do sector das águas residuais
Refundação da Simarsul é passo positivo para os trabalhadores e as populações

SETÚBAL A reversão do processo de agregação dos sistemas multimunicipais de águas residuais é uma medida importante para a salvaguarda do carácter público do sector, garante a célula do PCP na Simarsul.

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A 24 de Março, com a publicação do decreto-lei 34/2017, foi revertida a decisão do anterior governo de agregar os sistemas multimunicipais de águas residuais em grandes entidades, integradas na Águas de Portugal. Fruto da medida imposta pelo executivo PSD/CDS, a Simarsul foi extinta e integrada na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA, contra a opinião dos municípios que integravam o sistema multimunicipal (Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal), dos trabalhadores e do PCP. Entre outras matérias, o decreto-lei do actual Governo cria a nova Simarsul, com a mesma composição.

Num comunicado de segunda-feira, 17, dia em que foi assinado o contrato de concessão da nova empresa, com a presença do ministro do Ambiente, a célula do PCP na Simarsul valoriza o que considera um «passo positivo para os trabalhadores e as populações», uma medida importante na «defesa do carácter público do sector» e um «revés nas intenções privatizadoras». No entanto, assume o PCP, há questões que com vantagem deveriam ter sido acolhidas pelo Governo: a garantia da maioria do capital para os municípios; a redefinição do prazo do contrato de concessão; a integração plena no sistema do município de Setúbal.

Quanto aos trabalhadores e os seus interesses de classe, o Partido salienta como pontos negativos o facto de, no processo de relançamento da Simarsul, não terem sido ouvidas as organizações representativas dos trabalhadores e de não ter sido resolvido um conjunto de questões que há muito vêm sendo colocadas, como a igualdade de tratamento de todos os trabalhadores das empresas públicas do sector, a unificação dos instrumentos que regulam as relações laborais ou o aumento dos salários.

Condições para o futuro

Para a célula do Partido, este é o primeiro passo de um processo que visa o «relançamento da empresa», de modo a que fique apta a «contribuir em pleno para a melhoria da qualidade de vida na região». Isto implica, acrescenta o PCP, que no plano das relações de trabalho «sejam respeitados os direitos dos trabalhadores, recompostos os quadros da manutenção e operação da empresa, com mais trabalhadores para estas áreas», e que se ponha fim ao trabalho precário existente. O lançamento de um programa de formação permanente dos trabalhadores, de modo a que seja possível reduzir substancialmente a externalização de serviços, é outra proposta dos comunistas.

Aos trabalhadores da Simarsul o PCP apela a que, em unidade, defendam o serviço público de água e saneamento e desenvolvam a luta pelas reivindicações contidas no caderno reivindicativo para este ano, já entregue à administração.




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