• Miguel Viegas

Comentário
Defesa da agricultura<br>exige ruptura com a UE

«A Política Agrícola Comum que está a ser implementada enfraqueceu de forma substancial as formas de intervenção pública nos mercados agrícolas, e os resultados desse processo podem agora ser observados. O fim das quotas leiteiras, em 1 de Abril de 2015, levou a uma queda significativa dos preços do leite aos agricultores. A Comissão Europeia e o Conselho devem adoptar medidas urgentes e específicas para ajudar os produtores de leite e de carne da UE, assim como os produtores de frutas e vegetais que enfrentam uma quebra de preços e uma quebra da procura.»

Estas informações foram retiradas de uma declaração lancinante do actual presidente da Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o polaco Czesław Siekierski, democrata-cristão e personalidade insuspeita relativamente a eventuais simpatias comunistas ou sequer de esquerda.(1) E de facto, a situação é muito grave, como testemunham os múltiplos protestos que se sucedem um pouco por toda a Europa e também em Portugal, onde vemos agricultores desesperados perante a quebra dos preços que não cobrem sequer os custos de produção e muito menos a criação de uma remuneração mínima que lhes permita viver com dignidade. De acordo com estudos da Comissão Europeia, dez por cento das explorações agrícolas europeias estão à beira da falência, numa estimativa provavelmente muito abaixo da realidade que conhecemos dos contactos que temos a partir da realidade do terreno.

O que não podemos deixar de condenar, são as lágrimas de crocodilo daqueles que aprovaram as sucessivas revisões da Política Agrícola Comum (PAC), vindo agora esbracejar, exigindo medidas para resolver problemas que eles próprios ajudaram a criar. Com efeito, o mesmo personagem que vem agora clamar por ajudas aos produtores de leite, aprovou o fim das quotas leiteiras há cerca de três meses. Ainda sobre o fim das quotas leiteiras, também é bom lembrar as responsabilidades do governo PS, que selou a decisão tomada primeiro em 1999 e posteriormente confirmada em 2003, desta vez por um governo do PSD. Mas as responsabilidades do PS, PSD e CDS estendem-se muito para lá do sector leiteiro, na medida em que estes três partidos, que se alternam no poder há quatro décadas, aprovaram as sucessivas revisões da PAC, com particular destaque para a última revisão de 2013. Esta revisão, claramente orientada para o mercado e para a completa liberalização dos mercados, previa assim acabar progressivamente com todo o tipo de intervenção pública e diminuir por esta via o peso da PAC no orçamento comunitário. Sobre o plafonamento das ajudas, evitando que a maioria das ajudas recaia sobre uma minoria de grandes agricultores, não foi possível chegar a acordo, como era de esperar…

Assim, a não ser que se alterem profundamente as políticas da União Europeia, depois do leite virá o fim das quotas na produção de açúcar e o fim dos direitos de plantio na vinha. Se juntarmos a este quadro os diversos acordos de livre comércio com o Canadá (em fase de ratificação) e com os Estados Unidos (em fase de negociação), não é necessário ser grande especialista para antecipar as enormes dificuldades que estão e continuarão a enfrentar os nossos agricultores, com especial destaque para os pequenos e médios produtores e a agricultura familiar. Neste sentido, a agricultura não é excepção. Portugal tem enormes recursos neste domínio. Mas para que estes recursos possam de facto traduzir-se em mais produção, é necessária uma ruptura com estas políticas e com estas regras da União Europeia que entravam qualquer possibilidade de desenvolvimento autónomo e soberano. Só uma política patriótica e de esquerda permitirá a Portugal voltar a produzir e reconquistar a sua independência e soberania alimentar.

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(1)http://www.europarl.ie/en/news_events/news/press_releases_2015/july_2015/the _eu_must_now_strengthen_and_speed_up_its_actions_to_stabilise_its_agricultural_markets.html;jsessionid=8499025C279418F5E9396C7010075E20




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