A União dos Sindicatos de Setúbal divulgou na terça-feira, dia 23, um levantamento de vitórias alcançadas nos primeiros meses de 2015, apontando duas dezenas de empresas e instituições públicas onde foram repostos direitos contratuais, com destaque para o direito ao trabalho (anulação de despedimentos). Em vários casos, foram pagas indemnizações aos trabalhadores, inclusive por danos morais, cujo valor total supera um milhão de euros.

Pelas verbas em causa, sobressaem: a Salemo & Merca, em Palmela, onde 37 trabalhadores receberam mais de 500 mil euros de indemnização e outros direitos; a CMN (sediada em Paio Pires), que teve de reconhecer aos trabalhadores da manutenção na refinaria da Petrogal, em Sines, o direito a 22 dias de férias e respectivo subsídio, num valor superior a cem mil euros; a Petrogal, obrigada a devolver 70 mil euros indevidamente retirados aos trabalhadores, na sequência das greves de 2011 e 2012; a Transportes Sul do Tejo, condenada a pagar mais de 48 mil euros a vários trabalhadores, porque não cumpriu os períodos de descanso compensatório obrigatórios após prestação de trabalho suplementar.

Na Sapec, «um processo de extinção do posto de trabalho com características especiais de caça às bruxas» acabou numa indemnização por termo do contrato e danos morais, no valor de 195 mil euros, e na entrega de um carro avaliado em 40 mil euros.

Na SN Seixal, a USS/CGTP-IN refere dois casos. A siderúrgica foi obrigada a readmitir um trabalhador, despedido sob justificação ilegal de caducidade do contrato, faltando fechar as contas mas contando-se mais de 120 mil euros de dívida de salários. Noutra contestação de despedimento, por extinção de posto de trabalho, foi acordado o pagamento de 25 mil euros de indemnização.

Também estão por fazer as contas da Lusosider, onde um trabalhador despedido foi reintegrado porque o contrato a termo não tinha fundamento.

Na Delphi (Seixal), foi reconhecido a uma trabalhadora o direito a horário flexível para acompanhar uma filha, menor de doze anos.

Cinco das empresas incluídas neste levantamento situam-se no parque industrial da Autoeuropa: a Acciona foi condenada a reintegrar como efectivo e nas mesmas instalações um trabalhador que despedira no fim de um contrato a termo; a SMP indemnizou em mais de três mil euros um trabalhador despedido ilegalmente; a Schnellecke Logística readmitiu um trabalhador, cujo contrato a termo foi considerado ilegal, e pagou-lhe mais de seis mil euros; após contestação dos despedimentos, a Vanpro foi condenada a reintegrar um trabalhador e pagou indemnização a dois, porque o contrato a termo estava mal fundamentado, mas ainda pagou 23 500 euros a dois trabalhadores (um deles, num caso relacionado com doença profissional); a Isporeco desembolsou quase 25 mil euros e teve que readmitir um trabalhador e indemnizar outros três, porque os quatro despedimentos foram declarados ilegais; a Faurecia, por despedimento ilegal, indemnizou uma trabalhadora em 2 800 euros.

Por despedimento sem justa causa, a Primeten (Setúbal) foi condenada a pagar mais de 18 mil euros a uma trabalhadora.

Após declarar a caducidade de um contrato a termo, a Transucatas acordou pagar uma indemnização suplementar de quatro mil euros.

Em Almada, 23 enfermeiros, subcontratados a recibo verde, passaram a ter vínculo com o Hospital Garcia de Orta, integrando a carreira especial de Enfermagem, com um aumento de 200 euros no vencimento-base.

No Centro Hospitalar Barreiro Montijo ficou consagrado o vínculo directo à instituição de sete enfermeiros que estavam subcontratados.

O Instituto Politécnico de Setúbal foi condenado a pagar mais de cinco mil euros a uma trabalhadora, por caducidade do contrato.

Por fim, a USS regista que o Fundo de Garantia Salarial foi levado a repor 8 630 euros, após um processo no Tribunal Administrativo de Almada.

O SITE Sul (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul) teve intervenção em 15 dos casos. Nos hospitais, interveio o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; no Politécnico, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicos e Sociais do Sul e Regiões Autónomas; na TST, o Sindicato dos Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP); e na Delphi, o SIESI (Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas).

A nota de imprensa de anteontem termina com uma saudação da US Setúbal aos trabalhadores que «através da sua persistência, da sua acção e luta nos locais de trabalho, com o apoio dos seus sindicatos de classe, viram agora reconhecidos os seus direitos», e considerou-os como «a prova viva» de que «vale a pena lutar» e «estar sindicalizado é sem dúvida estar mais seguro».

Corticeiras obtêm
igualdade salarial

No final deste mês, as trabalhadoras do sector corticeiro vão receber os seus salários, pela primeira vez, sem discriminação face aos seus camaradas homens que desempenham funções semelhantes.
A notícia foi dada no dia 18 pela União dos Sindicatos de Aveiro, numa nota de imprensa em que realçou a importância histórica desta conquista e saudou a luta de décadas das mulheres corticeiras pela igualdade. A Intersindical distrital assinala que «a organização das trabalhadoras corticeiras no seu sindicato de classe, o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, filiado na CGTP-IN, foi fundamental para o desenvolvimento das negociações com a associação patronal, obrigando-a a aceitar um processo de eliminação gradual, desde 2008 até hoje, das discriminações que, nesse ano, ultrapassavam os 100 euros».
O fim da prática de salários inferiores para as trabalhadoras «deixa ainda em aberto a luta pela melhoria dos salários no sector que, como se sabe, é altamente competitivo», preconiza a União.