A ex­pressão «pri­va­ti­zação» das Forças Ar­madas pode, sem dú­vida, ser con­si­de­rada cho­cante para uns e exa­ge­rada para ou­tros, mas nem por isso é menos ver­da­deira. Es­tamos na­tu­ral­mente a falar não da venda de ac­ções mas sim das ac­ções que esta mai­oria go­ver­na­mental de­sen­volveu e apro­fundou no sen­tido de des­man­telar as Forças Ar­madas tal como cons­ti­tu­ci­o­nal­mente as co­nhe­cemos. Basta olhar, aten­ta­mente, para a ra­di­o­grafia dos qua­tros anos deste Go­verno e do seu mi­nistro da De­fesa (MDN) e ver, por exemplo, o obs­curo pro­cesso de en­cer­ra­mento e pri­va­ti­zação dos Es­ta­leiros Na­vais de Viana do Cas­telo (ENVC), a seg­men­tação e o es­tran­gu­la­mento do Ar­senal do Al­feite, a pri­va­ti­zação de em­presas na área da in­dús­tria de de­fesa, a re­dução da ca­pa­ci­dade ope­ra­ci­onal das Forças Ar­madas, con­sequência dos cortes or­ça­men­tais cegos que pu­seram em causa a ma­nu­tenção dos meios, a qua­li­fi­cação, o treino e a for­mação do pes­soal, e o en­vol­vi­mento na­ci­onal em ne­bu­losos pro­cessos de «co­o­pe­ração in­ter­na­ci­onal» – pool and sha­ring e smart de­fense que, a con­cre­ti­zarem-se nos moldes pre­vistos, con­du­zirão à perda de va­lên­cias e à pe­ri­fe­ri­zação das nossas Forças Ar­madas.

Mas também para a al­te­ração de todo o edi­fício le­gis­la­tivo, como as Lei de De­fesa Na­ci­onal e Lei de Bases das Forças Ar­madas que deram novo im­pulso a um pro­cesso de cen­tra­li­zação e go­ver­na­men­ta­li­zação das Forças Ar­madas que co­meça, ao nível da es­tru­tura su­pe­rior, a dar ní­tidos si­nais de estar em causa o dever cons­ti­tu­ci­onal de isenção par­ti­dária.

Uma po­lí­tica de re­e­qui­pa­mento que cada vez mais visa as mis­sões in­ter­na­ci­o­nais em de­tri­mento das mis­sões na­ci­o­nais e que con­duziu, por exemplo, à não cons­trução das lan­chas rá­pidas e dos na­vios pa­trulha oceâ­nicos (NPO), cons­trução cuja sus­pensão con­tri­buiu ob­jec­ti­va­mente para o en­cer­ra­mento dos ENVC e que agora, no caso dos NPO, será en­tregue aos pri­vados que deles se apo­de­raram. Outro exemplo é a ten­ta­tiva de aqui­sição do navio po­li­va­lente lo­gís­tico Si­roco, um ne­gócio que cus­taria largas de­zenas de mi­lhões de euros e acar­re­taria cer­ta­mente novas exi­gên­cias em meios hu­manos e ma­te­riais, quando a Ma­rinha não tem di­nheiro para fazer as pro­gra­madas re­vi­sões dos seus na­vios e tem di­fi­cul­dades em cons­ti­tuir as ne­ces­sá­rias guar­ni­ções!

Um rol de pro­blemas

Em re­lação ao pes­soal, esta le­gis­la­tura fica mar­cada pelo aten­tado contra os di­reitos pro­fis­si­o­nais e so­ciais dos mi­li­tares, muitos deles con­su­mados com a apro­vação do Es­ta­tuto dos Mi­li­tares das Forças Ar­madas (EMFAR). Um novo Es­ta­tuto que, entre ou­tros as­pectos, contém ori­gi­na­li­dades como o in­cons­ti­tu­ci­onal «dever de isenção po­lí­tica», que não se sabe bem o que é e, se le­vado a sério, po­deria im­pedir os mi­li­tares de vo­tarem e a de a car­reira em ofi­cial ge­neral (1, 2 , 3 e 4 es­trelas) ser maior que em ofi­cial su­pe­rior ou su­bal­terno. Para além da quase ge­ne­ra­li­zação das pro­mo­ções por es­colha, com todos os riscos de dis­cri­ci­o­na­ri­dade e in­jus­tiça que ar­rasta (ver o que se tem ve­ri­fi­cado, por exemplo, nas pro­mo­ções a ge­neral e entre ge­ne­rais). Cu­ri­o­sa­mente, um dos mai­ores pro­blemas que o MDN tinha para re­solver com a re­visão do EMFAR não foi re­sol­vido porque não teve au­dácia nem co­ragem po­lí­tica para en­frentar o pro­blema dos pi­lotos, que não sendo ple­na­mente re­so­lúvel pode ser sig­ni­fi­ca­ti­va­mente me­lho­rado, no­me­a­da­mente através do pa­tri­mónio de co­nhe­ci­mento e ex­pe­ri­ência de uma Força Aérea que, por exemplo, já teve um quadro de pi­lotos, pi­lotos mi­li­ci­anos e pi­lotos da classe de sar­gento. Mais fácil é, sem dú­vida, des­truir os apoios so­ciais dos mi­li­tares e das suas fa­mí­lias e pôr em causa as ins­ti­tui­ções que os pro­movem. Daí o surgir de um mes­si­â­nico e me­ga­ló­mano pro­jecto – Mon­tepio Mi­litar – cujo ob­jec­tivo não é con­cre­ti­zável sem fortes apoios pú­blicos (mais uma par­ceria pú­blico-pri­vada?) e sem, a médio ou longo prazo, abo­ca­nhar o Ins­ti­tuto de Acção So­cial das Forças Ar­madas (IASFA). Tudo isto com o pa­tro­cínio de al­guns chefes mi­li­tares, como é o caso do CEMGFA que de­veria isso sim ca­na­lizar os seus es­forços para manter, pro­teger e de­sen­volver o IASFA e o seu vasto pa­tri­mónio.

Por fim, su­bli­nhar a re­a­li­zação hoje, dia 25, de um jantar de ofi­ciais cuja razão e jus­teza da sua re­a­li­zação é, no es­sen­cial, o rol de pro­blemas fo­cado neste ar­tigo e que re­sulta das po­lí­ticas deste Go­verno, em geral com a cum­pli­ci­dade e o en­sur­de­cedor si­lêncio do PS. Um jantar pro­mo­vido por altas pa­tentes mi­li­tares, in­cluindo ex-chefes de Es­tado-Maior e que, nal­guns casos, en­vol­vendo-se nesta con­vo­ca­tória por­ven­tura es­piam as suas res­pon­sa­bi­li­dades na ac­tual si­tu­ação, fruto de uma acção mar­cada pela omissão, a sub­ser­vi­ência ou a pu­nição de mi­li­tares e di­ri­gentes as­so­ci­a­tivos que lu­tavam exac­ta­mente contra a de­gra­dação da ins­ti­tuição mi­litar e das con­di­ções de vida de quem a serve!