A política de desmembramento
e pulverização
da CP
não serve
Greve nacional hoje defende ferrovia pública
Pelos comboios de Portugal

A resistência dos trabalhadores do sector ferroviário à política de privatização tem hoje um ponto alto, na greve convocada por organizações representativas do pessoal da CP, da CP Carga, da EMEF e da Refer. Também para hoje foi marcada greve na Estradas de Portugal.

A «greve geral ferroviária» – como foi denominada pela Fectrans/CGTP-IN e as demais organizações que a promovem – ocorre no dia em que passam 40 anos sobre a publicação oficial do Decreto-Lei 205-B/75, declarando a nacionalização da CP, Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Esta greve faz parte de um plano de iniciativas aprovado a 6 de Março, numa reunião de representantes das comissões de trabalhadores da CP, da CP Carga, da EMEF e da Refer, da Comissão Central de Reformados Ferroviários, do SNTSF (sindicato da Fectrans/CGTP-IN) e de mais onze estruturas sindicais: Sinafe, Sindefer, Siofa, SMAQ, SNAQ, Fenstie/Sinttie, SFRCI, Aprofer, Fentcop, SINFB e STF.
Nas conclusões, divulgadas na altura, afirmava-se que «a política ferroviária assente no desmembramento e pulverização da CP em várias empresas (algumas das quais entretanto extintas) não serve os interesses do País, dos utentes e dos ferroviários». A essa política foi imputada pelos representantes dos trabalhadores a responsabilidade por um «serviço ferroviário cada vez mais ineficiente, com menor cobertura e abrangência, pese o facto de custar cada vez mais para os utentes e para o erário público».
Numa nova reunião, a 30 de Março, foram reafirmados os objectivos desta luta comum: «contra a liquidação/privatização da CP Carga e da EMEF; contra a destruição da Refer através da fusão com a Estradas de Portugal; contra a entrega das partes lucrativas da CP aos privados; por um sector ferroviário, assente numa empresa única, pública e com a gestão integrada das suas diversas áreas de actividade; pela ferrovia, pelos ferroviários, por Portugal».

Ficou decidido realizar, durante o mês de Abril, acções envolvendo os trabalhadores:

uma campanha de esclarecimento, com plenários, contactos e reuniões nas empresas;
uma acção de protesto no Instituto Superior Técnico, anteontem, dia 14, por ocasião do 3.º Congresso Mundial de Formação Ferroviária, que ali decorria com responsáveis de várias empresas, no âmbito da União Internacional dos Caminhos-de-Ferro;
a greve de hoje, por 24 horas (abrangendo também o pessoal que iniciou o turno ontem ou que o conclui já no dia 17);
a exibição no dia 20, segunda-feira, às 18 horas, no auditório do Metropolitano (Alto dos Moinhos) do filme de ficção The Navigators, acerca dos reflexos da privatização da British Railways, realizado por Ken Loach em 2001 e que, como assinalam as organizações dos trabalhadores, nunca estreou em Portugal.

Greve na EP

«A futura empresa transportará consigo as consequências das políticas ruinosas impostas pelos sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, com o desmantelamento do sector ferroviário público e dos encargos das PPP [parcerias público-privadas] no sector rodoviário», alertou a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, sobre a fusão entre a Refer e a Estradas de Portugal (EP), decidida pelo Governo no dia 9 (ver pág. 8).
A estrutura sectorial da CGTP-IN, que convocou para hoje uma greve na EP, a coincidir com a paralisação do pessoal da Refer, avisou ainda que a futura empresa, baptizada pelo Governo como Infra-estruturas de Portugal, «não será o somatório das estruturas das empresas actuais, pelo que não será só ao nível das chefias (como o Conselho de Administração quer fazer crer) que pretenderão reduzir efectivos».
No comunicado de mobilização para a greve e também para um plenário de trabalhadores, anteontem, a federação nota que «os próprios objectivos traçados pelo Governo para a futura empresa, a que estão associadas as concessões/privatizações, designadamente dos sectores mais rentáveis, colocarão em perigo muitos postos de trabalho, tendo em conta que a Infra-estruturas de Portugal, SA, não fará mais do que conceber e planificar o que os grandes grupos económicos privados continuarão a explorar».
Em causa estão, no imediato, cerca de um milhar de empregos, do quadro de pessoal transitório e do regime de contrato individual de trabalho, que poderão cair na «requalificação».

Marcha em Lisboa

A marcha contra a privatização, por via da subconcessão, do Metropolitano de Lisboa, da Carris, da Transtejo e da Soflusa, marcada para dia 22, quarta-feira, vai trazer para as ruas da capital o protesto que tem sido evidente na forte adesão às greves dos últimos meses.
Com início às 10 horas, no Cais do Sodré, a marcha foi convocada no dia 7, num encontro de representantes dos trabalhadores, e o apelo à participação envolve, desde a primeira hora, reformados, utentes, movimentos informais e autarquias locais.
Cumprindo as decisões então tomadas, decorre a recolha de assinaturas para uma petição, dirigida à Assembleia da República – que pode ser subscrita por via electrónica, a partir do sítio fectrans.pt –, «Por melhores transportes públicos, travar as privatizações na Carris, Metro de Lisboa, Transtejo e Soflusa».
No texto da petição, retoma-se o alerta contido na resolução do encontro de dia 7. O Governo tenta «impor um conjunto de parcerias público-privadas que, como sempre, transfeririam rendas de milhões para uns poucos à custa de todos». O aviso de que «o Estado pagaria mais do que paga hoje, os utentes pagariam mais, os trabalhadores estariam mais precarizados e o serviço de transportes públicos continuaria a perder qualidade e fiabilidade» é sublinhado com contas: os cadernos de encargos destas operações prevêem para o Estado um volume de compromissos financeiros superior ao actual, através das indemnizações compensatórias, e as três rendas que as empresas públicas teriam que pagar aos privados seria superiores às receitas de hoje.
Na Carris, onde a greve de dia 10 teve uma adesão superior a 70 por cento, foi decidido em plenário continuar a luta, sob formas que iriam ser definidas anteontem pelas organizações representativas. Para permitir a participação na marcha, a Fectrans anunciou já que convocou greve para dia 22.
No Metropolitano, perante a falta de segurança que resultaria do funcionamento da rede em «serviços mínimos», os sindicatos adiaram a greve de dia 10 para amanhã.

 

Comemorações

No sábado, dia 11, a União dos Sindicatos de Évora (CGTP-IN) em conjunto com a Fectrans, levou a cabo um debate sobre o serviço público de transporte e comunicações, na perspectiva do desenvolvimento do distrito respeitando os valores de Abril. A iniciativa, inserida nas comemorações do 40.º aniversário das nacionalizações, teve lugar na sede da União das Freguesias da Malagueira e Horta da Figueira, em Évora, com intervenções de José Manuel Oliveira (coordenador da Fectrans), André Espenica e Fernando Sequeira. A USDE, na nota que divulgou sobre o debate, destaca que, com o 25 de Abril e as nacionalizações, os trabalhadores alcançaram direitos importantes e as populações viram reconhecido o direito ao transporte para todos.
O 40.º aniversário das nacionalizações é assinalado amanhã, sexta-feira, pela Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa (CIL), com uma sessão que tem lugar às 15 horas, na sede do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI, da Fiequimetal/CGTP-IN), e onde intervém Anselmo Dias, presidente do Sindicato dos Bancários em 1975.

 



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