Os 37 anos de política de direita, prosseguida por sucessivos governos (do PS e do PSD, com ou sem o CDS), determinada pelos interesses do grande capital e subordinada à integração capitalista da União Europeia, levaram o País ao declínio económico, ao retrocesso social e à perda de soberania.

Uma política que colocou o País, no quadro da União Europeia e, em particular, da União Económica e Monetária, numa situação de acrescida dependência e vulnerabilidade perante o aprofundamento da crise do capitalismo e face aos mecanismos de extorsão de recursos nacionais por via do seu crescente endividamento externo. Dependência e vulnerabilidade agravadas com o pacto de agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI e que constitui um brutal programa de empobrecimento do País, dos trabalhadoras e do povo e de transferência de colossais recursos públicos para o grande capital. Pacto de agressão que representa um golpe contra o regime democrático, a soberania de decisão do povo português e a independência nacional.

UE, alicerce da política de direita

A par de 37 anos de política de direita, a situação económica, social e política nacional tem na natureza e evolução do processo de integração capitalista na Europa – a União Europeia –, e no efeito das suas políticas, uma das razões de fundo da profunda crise que o País vive. A criação do Mercado Único e da União Económica e Monetária confirmou-se, tal como o PCP desde o primeiro momento denunciou, como parte de um projecto de domínio do grande capital e das principais potências capitalistas europeias. Um projecto e um processo inseparáveis da tentativa de criar um «super-Estado» imperialista, com relações de domínio colonial no seu seio, à custa da soberania e da própria democracia dos estados, das condições de vida e do direito ao desenvolvimento soberano dos povos – processo que agudizará a contradição entre o direito a um desenvolvimento e crescimento económicos dos estados economicamente menos desenvolvidos e a manutenção destes na UEM.

Para tal, está em desenvolvimento um processo que procura impor instrumentos de domínio político e económico – de que é exemplo o chamado Tratado Orçamental –, visando generalizar e eternizar as políticas contidas nos ditos «programas de ajustamento» e criar um quadro de constrangimento absoluto à assunção pelos estados, nomeadamente os economicamente menos desenvolvidos, de qualquer projecto de desenvolvimento próprio, autónomo e soberano.

Rejeitando este processo, o PCP reafirma o inalienável direito do povo português decidir do seu próprio destino e escolher os caminhos que entender, mais conformes com a sua identidade histórica, os seus direitos e aspirações e ver salvaguardados os interesses nacionais em relação a quaisquer outros projectos que os atinjam. Direito este que nenhuma integração, por mais adiantado que seja o seu estado de desenvolvimento, pode expropriar. Direito a que o povo português não pode abdicar face ao irreconciliável conflito entre a natureza dessa integração e a indispensável defesa da soberania nacional e dos interesses dos trabalhadores e do povo.

A ruptura necessária e a política alternativa

Um Portugal com futuro, de justiça e progresso social, soberano e independente – como consagrado na Constituição da República Portuguesa –, exige a urgente, necessária e possível ruptura com a política de direita e a concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

A concretização da política alternativa coloca como condição a ruptura com a política de direita e as suas diversas componentes e alicerces, designadamente com o processo de integração capitalista europeu – a União Europeia – e a crescente dependência e submissão aos interesses do imperialismo.

Política alternativa, que será patriótica e de esquerda, porque, como a história recente e a realidade do País demonstram, só será possível realizar uma política de esquerda se esta romper com a crescente submissão e subordinação externas, isto é, se for, simultaneamente, uma política patriótica.

Um Portugal livre e soberano

A afirmação de um Portugal livre e soberano passará necessariamente pela ruptura com a atitude de conivência e subserviência com as políticas da União Europeia e da NATO; pelo assegurar da defesa intransigente dos interesses do povo e do País e do desenvolvimento económico soberano; pela luta por uma Europa de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz; e por uma política externa baseada na diversificação das relações internacionais.

Uma política patriótica e de esquerda que, partindo da rejeição do pacto de agressão, assuma, para além de outras importantes orientações e medidas imediatas, a libertação do País dos chamados critérios de convergência e das imposições supranacionais, recuse o papel do BCE enquanto instrumento de dominação e especulação financeira e afirme o direito inalienável do povo português decidir o seu destino. Uma política que promova uma linha de acção convergente com outros países da União Europeia vítimas de processos de especulação e ingerência no sentido da luta pela dissolução da União Económica e Monetária e, simultaneamente, da adopção de medidas que preparem o País face a qualquer reconfiguração da Zona Euro – nomeadamente as que resultem da saída de Portugal do euro, seja por decisão própria ou desenvolvimento da crise da UE – salvaguardando os interesses dos trabalhadores e do povo português, vítimas de décadas de uma política contrária às suas justas aspirações e direitos.

Uma política patriótica e de esquerda que se integra e enquadra no Programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal», com as suas quatro vertentes – política, económica, social e cultural – e os seus cinco objectivos inseparáveis, em que, a par de um regime de liberdade, com um Estado democrático, representativo e participado; de um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica e liberta do domínio dos monopólios; e uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo; de uma política de democratização cultural; se preconiza uma pátria independente e soberana – uma democracia avançada que é parte integrante da construção de uma sociedade socialista em Portugal.