Inquérito ao caso BPN

Faça-se justiça!

O Par­la­mento aprovou em ple­nário o re­la­tório de con­clu­sões da co­missão de inqué­rito par­la­mentar sobre a na­ci­o­na­li­zação e re­pri­va­ti­zação do BPN. O do­cu­mento foi apro­vado com os votos fa­vo­rá­veis do PSD e do CDS-PP, a abs­tenção do PCP, PEV e PS e o voto contra do BE. De todo os qua­drantes sur­giram pa­la­vras ex­pres­sando o de­sejo de que a Jus­tiça seja cé­lere e puna os res­pon­sá­veis por crimes que já cus­taram ao País 3400 mi­lhões de euros.

Ho­nório Novo, em nome do PCP, des­tacou como po­si­tivo que os tra­ba­lhos desta se­gunda co­missão de inqué­rito – ao con­trário da pri­meira – te­nham per­mi­tido «um amplo de­bate dos factos», es­ta­be­le­cido um «vasto con­junto de con­clu­sões con­sen­suais», sa­bido «re­co­lher pro­postas muito di­versas» e tido «acesso quase sem res­tri­ções às in­for­ma­ções e à do­cu­men­tação ne­ces­sá­rias ao seu tra­balho».

A abs­tenção da sua ban­cada ao do­cu­mento de con­clu­sões foi jus­ti­fi­cada pelo de­pu­tado do PCP por duas or­dens de razão, a pri­meira das quais tem a ver com o facto de a co­missão de inqué­rito não ter que­rido «es­cla­recer sobre as ra­zões po­lí­ticas – ou ou­tras – que le­varam o pri­meiro-mi­nistro a in­tervir nas ne­go­ci­a­ções de venda do BPN ao BIC». O que, as­si­nalou, in­dicia cla­ra­mente «tra­ta­mento de favor» à pro­posta do banco de Mira Amaral. A se­gunda razão apon­tada por Ho­nório Novo prende-se com o facto de, ao con­trário do que es­ta­be­lecem as con­clu­sões, o valor da venda do BPN por 40 mi­lhões de euros não ter sido «apenas o preço pos­sível» mas sim «um preço de amigo, um preço de favor que nem se­quer levou em conta o valor das ava­li­a­ções re­a­li­zadas na al­tura da pri­va­ti­zação».

Ho­nório Novo não deixou en­tre­tanto de va­lo­rizar im­por­tantes as­pectos que constam das con­clu­sões do re­la­tório como seja, por exemplo, a ideia de que o caso BPN é o re­sul­tado de uma «gestão frau­du­lenta e cri­mi­nosa», bem como da «inacção e da in­ca­pa­ci­dade da su­per­visão», que «nunca ali in­ter­veio com de­ter­mi­nação e efi­cácia».



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