Comissão para a dita «reforma do Estado»

Não à fantochada

A constituição de uma comissão eventual para a reforma do Estado foi aprovada no Parlamento pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos contra dos partidos da oposição. Foi generalizada a recusa de todos eles em participar e avalizar uma iniciativa que, pela sua parte, o PCP encarou como uma «espécie de capa pseudo-democrática e plural», uma «comissão que é para fingir que se faz um debate para decisões já tomadas» em relação às funções do Estado. Assim a caracterizou o líder parlamentar do PCP, que a classificou mesmo de «fantochada», asseverando que a sua bancada não aceita «ser figurante da iniciativa de branqueamento da política que o PSD e o CDS já decidiram que querem praticar».

«Se quiserem criar esta comissão nestas condições, poderão aprová-la aqui, na AR, mas não contam com o PCP para dar crédito ao descrédito da vossa política, para fazer cenário a um argumento que já escreveram no Governo e que querem aplicar», sublinhou Bernardino Soares. Depois de lembrar que a AR «tem muitos meios para fazer todos os debates, incluindo este», reiterou a sua oposição a que este órgão de soberania seja «instrumentalizado na sua organização e funcionamento para a propaganda do Governo».

Heloísa Apolónia, do PEV, pelo seu lado, acusou os partidos da maioria de a reboque de «crise» levarem por diante «opções ideológicas», enquanto Pedro Filipe Soares (BE) falou de «comissão liquidatária do Estado social» e o PS, pela voz de António Braga, disse não estar disponível «para entrar num jogo viciado».



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