De­pois de no ano pas­sado ter apli­cado um dos planos aus­te­ri­dade mais drás­ticos no con­texto eu­ropeu, o go­verno ro­meno, obe­de­cendo às de­ter­mi­na­ções do Fundo Mo­ne­tário In­ter­na­ci­onal, pre­para-se para aprovar uni­la­te­ral­mente um novo có­digo la­boral que faz tábua rasa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores.

Na se­mana pas­sada os sin­di­catos con­vo­caram ma­ni­fes­ta­ções contra o pro­jecto le­gis­la­tivo e ame­açam com um greve geral para im­pedir a total des­re­gu­la­men­tação do mer­cado de tra­balho, qua­li­fi­cando a nova le­gis­lação como o có­digo da es­cra­va­tura.

Como re­fere o jornal L’Hu­ma­nité (16.02), a re­forma de­fen­dida pelo go­verno de Emil Boc ba­seia-se ale­ga­da­mente no mo­delo es­can­di­navo da «fle­xi­gu­rança», pre­co­ni­zando o alon­ga­mento dos pe­ríodos de ex­pe­ri­ência, o pre­do­mínio dos con­tratos a termo e a anu­lação das con­ven­ções co­lec­tivas. A isto soma-se a su­pressão na prá­tica do di­reito à greve.

De­ci­dido a levar por di­ante os seus in­tentos, o pri­meiro-mi­nistro as­sumiu a res­pon­sa­bi­li­dade di­recta pelo pro­jecto, con­si­de­rando que a ac­tual re­gu­la­men­tação, clas­si­fi­cada pela Or­ga­ni­zação In­ter­na­ci­onal do Tra­balho com uma das me­lhores do Centro da Eu­ropa, «está ul­tra­pas­sada e trava o em­prego em vez de o es­ti­mular».

Entre ou­tras es­ti­mu­lantes «ino­va­ções», o novo có­digo per­mite o des­pe­di­mento de tra­ba­lha­dores com con­trato sus­penso (seja por mo­tivos de do­ença, baixa de ma­ter­ni­dade, re­qui­sição para tra­balho sin­dical ou ins­ti­tu­ci­onal, por prisão pre­ven­tiva), assim como aqueles que par­ti­cipem em greves.

De­sa­pa­recem as ga­ran­tias dos re­pre­sen­tantes sin­di­cais, que passam a poder ser des­pe­didos ime­di­a­ta­mente após ces­sarem fun­ções sin­di­cais. Até ao pre­sente existia um pe­ríodo de blin­dagem de dois anos para pre­venir even­tuais re­pre­sá­lias do em­pre­gador.

Por outro lado, o pa­tro­nato fica com mãos li­vres para firmar con­tratos in­di­vi­duais de tra­balho que não res­peitem os con­vé­nios co­lec­tivos de sector ou em­presa. Para além da eter­ni­zação dos con­tratos a prazo, pra­ti­ca­mente sem li­mites, a nova lei subs­titui as oito horas de tra­balho por uma jor­nada de 10 a 12 horas, de­vendo a di­fe­rença ser com­pen­sada com horas li­vres nos 60 dias se­guintes.

As em­presas podem ainda des­pedir li­vre­mente por in­cum­pri­mento das atri­bui­ções ou de ob­jec­tivos fi­xados uni­la­te­ral­mente pelo em­pre­gador, bem como trans­ferir os tra­ba­lha­dores de local de tra­balho. Em qual­quer mo­mento podem igual­mente re­duzir a ac­ti­vi­dade normal e com ela os sa­lá­rios. Por úl­timo, os con­tratos de tra­balho po­derão ser al­te­rados por von­tade ex­clu­siva do em­pre­gador.