O PCP acusou a bancada socialista de tentar impedir o agendamento e debate da petição, subscrita por mais de nove mil cidadãos, que exige o pagamento de indemnizações aos agricultores prejudicados por não lhes terem sido pagas em 2005 as «medidas agro-ambientais» a que se...
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A Assembleia da República aprovou, na passada semana, com os votos do PS, PCP, BE e PEV, o alargamento do regime de incompatibilidades aos deputados regionais.A votação foi marcada pela ausência dos parlamentares socialistas eleitos pelas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.Reagindo à afirmação de Alberto João...
Os deputados aprovaram na semana transacta, na generalidade, os diplomas do PCP, Governo e BE relativos ao Estatuto das artes do espectáculo e do audiovisual. Face à desregulação existente neste sector, dado é assim um importante passo no sentido de reconhecer a estes trabalhadores um estatuto que é o seu e que lhes tem...
O Parlamento chumbou, com os votos do PS, PSD e CDS/PP, um projecto-lei do BE que pretendia facilitar o processo de divórcio a pedido de um dos cônjuges. O diploma visava regularizar o divórcio naquelas condições, sem obrigação de revelar o motivo, e sem necessidade de se verificar a «violação dos deveres conjugais» e...
