Vigília alerta para alterações à lei do arrendamento

Dezenas de pessoas participaram, dia 24 de Setembro, numa vigília junto à Assembleia da República (AR), promovida pela Plataforma Casa para Viver, para contestar a autorização legislativa pedida pelo Governo para alterar o regime do arrendamento. A iniciativa pretendeu apelar aos partidos para que rejeitem o pedido, cuja votação está prevista para ontem, 30 de Setembro.

A plataforma alerta que a autorização poderá permitir alterações às regras de actualização das rendas, rendas antecipadas e cauções, renovação dos contratos, despejos por falta de pagamento e revogação de contratos antigos, incluindo anteriores a 1990.

André Escoval, do movimento Porta a Porta, defendeu que os partidos não devem «passar um cheque em branco ao Governo», enquanto Rita Silva, da Casa para Viver, acusou o executivo de promover a precarização dos contratos e a subida das rendas.

Na vigília, em que participou o deputado do PCP Alfredo Maia, foram exibidas faixas com as frases «Fartos de escolher, pagar a renda ou comer» e «Baixar as rendas, prolongar os contratos». A plataforma reclama que qualquer alteração seja discutida e decidida pela Assembleia da República.

Porta a Porta em Bruxelas
Na segunda-feira, 28, uma delegação do Porta a Porta foi a Bruxelas para levar às instituições europeias a realidade da situação da habitação em Portugal e exigir uma mudança das políticas de habitação, a nível nacional e europeu. Anteontem, o movimento participou no debate «Por uma vida melhor! Melhores salários, habitação e serviços públicos!», com participantes de vários países europeus, e numa acção de protesto junto das instituições europeias. As acções tiveram como temas centrais: a solidariedade com a luta pela habitação em curso em Madrid e a dimensão europeia desta; a necessidade de uma resposta nacional e europeia à situação da habitação; as votações na passada quarta-feira na Assembleia da República sobre a autorização legislativa pedida pelo Governo para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que o Porta a Porta considera abrir caminho a uma nova ofensiva sobre os direitos dos arrendatários e a uma «Lei Cristas 2.0».

 



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