Dez prioridades para a região da Madeira

O PCP defendeu, no dia 26, dez medidas que se constituem como respostas concretas aos problemas que afectam os trabalhadores, reformados, famílias e a população da Região Autónoma da Madeira.

A importante vitória alcançada com a derrota do pacote laboral, salienta em nota o PCP, demonstrou que quando os trabalhadores e o povo se organizam, unem e mobilizam, é possível travar medidas que representam retrocessos nos direitos e nas condições de vida. Essa vitória, acrescenta, confirma que a luta será capaz de abrir o caminho a uma política diferente para o País e para a região, que coloque no seu centro os interesses dos trabalhadores e do povo, concretizando medidas que respondam aos problemas reais da população.

Em primeiro lugar, afirma o Partido, é necessário valorizar o trabalho e os trabalhadores, afirmando o trabalho com direitos e garantindo melhores salários e vencimentos como condição essencial para o desenvolvimento económico e social. Ao mesmo tempo, é necessário aplicar o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores dos sectores público e privado e consagrar um acréscimo de dez por cento ao Salário Mínimo Nacional (SMN) em vigor na região.

O Partido também indica como prioridades o desenvolvimento de uma estratégia regional de combate à pobreza, exclusão social e às desigualdades territoriais; fixar preços máximos para bens essenciais, combustíveis e produtos energéticos; o reforço do SNS; a criação de um plano regional de combate à precariedade laboral; a criação de uma rede pública de mobilidade territorial em toda a região; a concretização de um Programa de Emergência Habitacional; a criação de um Complemento Regional de Reforma para todos os reformados com rendimentos inferiores ao SMN, que garanta o acesso a medicamentos a pessoas com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias em situação de carência económica; e a garantia de refeições gratuitas no ensino obrigatório para todos os alunos, avançando igualmente para a gratuitidade das creches.

 



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