O anúncio, no dia 28, da entrega de mais três hospitais – de Vila do Conde, Pombal e Seia – a misericórdias «constitui mais um passo no sentido da privatização dos cuidados de saúde», afirmou, no dia 29, o PCP. Em nota de imprensa, o Partido salienta que este processo, já iniciado com governos anteriores, nada acrescenta à capacidade de resposta do SNS, mas antes aumenta a fragmentação dos cuidados de saúde e reduz a sua capacidade de resposta.

Para além destas três unidades, está ainda prevista a entrega dos hospitais de Santo Tirso e de São João da Madeira.

Segundo o PCP, em bom rigor, a entrega dos hospitais a misericórdias «não é sequer uma transferência para o sector social, mas sim uma privatização. Em alguns casos, esta alienação será apenas um veículo para a sua transferência para grupos privados de saúde e noutros, o seu funcionamento dependerá totalmente da contratação de profissionais e empresas prestadoras de serviço, com consequências na continuidade e na qualidade dos cuidados. «Se dúvidas houvesse, o recente anúncio da Misericórdia de Pombal de que entregará a gestão do hospital a um grupo privado de saúde mostra que este será o caminho», exemplifica o Partido.

O PCP recorda que este é um processo em que grande parte dos elementos contratuais e de fundamentação não foram divulgados e em que o Governo aliena estruturas importantes em que foram feitos, nos últimos anos, importantes investimentos com recursos públicos, como no Hospital de Pombal, onde está a ser terminada uma obra de cerca de 700 mil de euros.

«Ao contrário do que afirma o primeiro-ministro, não se trata de aumentar a capacidade de resposta ou de aproveitar recursos existentes, mas sim de amputar o SNS em mais algumas das suas capacidades e de financiar negócios privados, alheios ao interesse público», acusa o PCP, que condenou estas decisões e reafirmou o seu compromisso com a defesa do SNS, o seu reforço e recuperação.

Em Serpa
As experiências anteriores evidenciam o erro desta opção, recorda o Partido, apontando o exemplo do Hospital de Serpa entregue à Misericórdia local. Neste, as consultas não funcionam, o bloco operatório, apesar de inaugurado, nunca funcionou e a urgência abre ocasionalmente, sem qualquer regularidade. Também aqui, a Misericórdia preparava-se para entregar a gestão da unidade a uma empresa privada, o que foi, para já, rejeitado pelos seus associados.