Com a entrega destas propostas inicia-se um «período de gestão da informação e da contra-informação por parte do Governo», destinado a facilitar a «operação em curso». Trata-se, salienta o Partido em nota de imprensa, do aprofundar da «política antipatriótica» levada a cabo por PSD e CDS, em que se se insere agora a entrega ao capital estrangeiro da principal empresa exportadora nacional e uma das principais empresas do País.

Independentemente do preço que será pago pela TAP, adverte o PCP, trata-se de um «erro histórico», pela «importância estratégica» da companhia, pela situação em que se encontra no seu «plano financeiro e de actividade» e pelo que coloca de entrave às «necessidades de desenvolvimento do País».

Ao mesmo tempo, não se verifica, como nunca se verificou, nenhuma razão para a privatizar. «Esgotadas as desculpas de processos anteriores, o Governo já nem esboça nenhuma razão para a vender», critica o Partido, recordando os argumentos utilizados em 2015, quando se afirmava que a sua venda «era inevitável porque a TAP precisava de ser capitalizada» e, em 1998, quanto também era «inevitável» vendê-la para que «sobrevivesse».

O PCP alerta que toda a recente discussão em torno da avaliação da TAP – seja das avaliações «pagas a peso de ouro e escondidas pelo Governo», seja a das avaliações entretanto tornadas públicas na comunicação social – padece do mesmo erro: «olham para a TAP na óptica do lucro que o comprador dela pode tirar e não do valor que a TAP tem para o seu actual detentor, o País e o povo português». «O capital investido na TAP pelo povo português – incluindo o que lá foi colocado durante a pandemia e que serve agora de pretensa justificação para a sua privatização – é recuperado em cada dia que a TAP funciona, criando riqueza e emprego qualificado, contribuindo para a sustentabilidade da Segurança Social e reforçando a soberania e a coesão social nacional», lê-se na nota.

Interesse nacional em risco
«A questão que se levanta não é a de saber se a TAP fica melhor em mãos francesas ou alemãs – o que levará inevitavelmente ao seu desaparecimento a prazo – mas a de garantir a TAP enquanto factor de desenvolvimento e soberania», afirma o PCP na posição apresentada no dia 30. Este processo, salienta-se na nota, não oferece qualquer tipo de salvaguardas que defendam a TAP e o interessa nacional. O facto de estar em causa a venda de uma fracção minoritária (de apenas 45 por cento) não invalida que, através de um acordo para-social, não seja transferido o controlo efectivo da empresa para o sócio minoritário, «como é intenção que aconteça». Esta opção, acusa o Partido «não está desligada da tentativa de facilitar o apoio já admitido quer do Chega, quer do PS».

Como recentes privatizações demonstram, recorda o Partido, alienado o património, o Estado «perde a capacidade de determinar o caminho da empresa», ficando tudo em risco: «o hub, as slots, a manutenção, as rotas para os Açores e Madeira, a ligação à diáspora e o papel absolutamente decisivo que tem para a economia nacional».