Ocultar o escândalo que constituem os lucros que as empresas petrolíferas estão a alcançar à boleia da agressão imperialista ao Irão é como tapar o sol com a peneira. Mas é mesmo isso que o Governo PSD/CDS pretende fazer com o anúncio da criação de uma «Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Sector Petrolífero (CSTSP), de carácter excepcional, incidindo sobre os lucros excedentários das empresas de extracção e refinação de petróleo obtidos em 2026».

Desde logo há que desconfiar das pretensas intenções de um Governo, que se assume como mordomo dos interesses do grande capital, incluindo no plano fiscal, ou não tivesse reduzido o IRC sobre os grupos económicos de 21% para 17% provocando um rombo anual nas receitas públicas de 2 mil milhões de euros que vão engordar quem sabemos. Mas também, porque este tipo de taxas tem um histórico no nosso País (e também na UE, chamam-lhe as windfall taxes) a saber: um nível baixo de arrecadação de receita fiscal e um nível alto de contestação jurídica a partir das empresas. Recorde-se que da última vez que este tipo de taxa foi aplicada em Portugal em 2022/2023 rendeu pouco mais de 8 milhões de euros. Sendo que agora, a taxa de 33% que o governo pretende aplicar incidirá quando os «resultados relevantes apurados em 2026 excedam em mais de 20% a média dos lucros apurados nos exercícios de 2024 e 2025». O que, perante um quadro em que esses lucros foram dos mais altos de sempre nesses anos (exemplo da GALP: 961 milhões de euros em 2024, 1154 milhões em 2025), determinará uma receita para o Estado não muito diferente da que foi alcançada em 2022/2023.

Haverá quem diga que a aplicação de uma taxa desta natureza, mesmo com valores residuais face ao volume de lucros alcançados (812 milhões de euros só no 1.º semestre de 2026), é melhor do que nada. Mas o verdadeiro objectivo desta iniciativa é o de evitar a medida que há muito se impõe: a regulação dos preços dos combustíveis (tal como acontecia antes de 2003 ou acontece nas regiões autónomas). É que a taxa, com este ou outro valor, não só não baixará os preços como poderá ser ponderada pelas próprias petrolíferas nos preços de venda ao público que venham a ser fixados. Estamos por isso perante uma medida que servirá mais para legitimar e esbater o indisfarçável aproveitamento e especulação em curso, do que para resolver qualquer problema. Aliás, a discreta reacção das petrolíferas a esta medida fala por si.