Os últimos tempos têm sido particularmente difíceis para quem precisa de usar o comboio da Fertagus nas suas deslocações entre os concelhos da Margem Sul e Lisboa, para ir trabalhar ou por outros afazeres, e vice-versa.

Sucederam-se os relatos de atrasos, de supressões, de comboios apinhados de gente, de passageiros que ficam no cais à espera do próximo comboio porque não conseguem entrar, de reforço da segurança, seja para empurrar os passageiros para dentro de composições, seja para conter os ânimos que, com frequência, se exaltavam.

Quando tantos promovem as ideias liberais, dizendo que fazem muita falta, a história da Fertagus e do serviço ferroviário que ela presta no chamado Eixo Norte-Sul, aí está para desmontar todas essas patranhas.

Vale a pena atentar no percurso destes 22 anos, que juntam a fina flor da política de direita, desde António Guterres e o seu ministro João Cravinho, do PS, que participaram na viagem inaugural, a António Mexia, do PSD, que inaugurou a ligação até Setúbal, Luís Montenegro, primeiro-ministro do Governo que prolongou a concessão, o Chega e o Iniciativa Liberal que votam contra de cada vez que o PCP propõe o fim da concessão da Fertagus e a imediata integração do serviço na CP, para percebermos do que estamos a falar.

Uma história que merece ser contada

A 29 de Julho de 1999 foi feita a primeira travessia ferroviária regular entre Lisboa e Setúbal, pela Ponte 25 de Abril. Esse serviço foi entregue, em exclusividade, a uma empresa privada, a Fertagus, constituída para o efeito, pelo maior grupo económico privado de transportes em Portugal, o Grupo Barraqueiro. Desde essa altura, a Fertagus transportou mais de 500 milhões de passageiros.

A empresa privada não teve de investir nem um cêntimo para começar a operar, uma vez que a linha foi construída pelo Estado, tendo sido necessário fazer o túnel de Campolide à Ponte 25 de Abril, o reforço e adaptação da Ponte 25 de Abril que passou de rodoviária para rodo-ferroviária, a ligação à linha do Sul e todas as infra-estruturas de apoio, designadamente as estações de comboio.

Os comboios, 18 composições, com quatro carruagens cada, foram também adquiridos pelo Estado e o reforço de comboios tem também – é isso que está previsto no contrato – que ser garantido pelo Estado. Ou seja, apesar do significativo aumento da procura, para o qual contribuíram, quer o aumento da população na Península de Setúbal, quer a introdução, fruto da prolongada luta do PCP, do Passe Social Intermodal, com o valor de 40 euros, nestes 27 anos a Fertagus não investiu um cêntimo em novos comboios, apesar de, para assegurar o serviço, ter de usar a quase totalidade da frota, o que leva a novas supressões sempre que um comboio avaria. E no fim ainda se pode queixar do Estado, a quem a Fertagus já avisou de que precisa de mais comboios para realizar o serviço com qualidade.

Mas a empresa não ficou apenas com o serviço de passageiros, tendo-lhe sido entregues, também, todas as estruturas físicas, que gere em seu benefício. Ou seja, nas 14 estações, todos os contratos de arrendamento das mais de 100 lojas comerciais (que, em 2024 resultaram em 14 milhões de euros de rendas), a receita dos parques de estacionamento (cujo valor superou, também em 2024, o das rendas), bem como de toda a publicidade ali afixada, reverte para a Fertagus.

A Fertagus recebe, na partilha das receitas do Passe Social intermodal, o dobro do que a CP recebe, por serviço idêntico.

E, cereja no topo do bolo, no contrato está previsto um processo de “REF – Reposição de Equilíbrio Económico Financeiro”, que o mesmo é dizer que, em caso da empresa não achar o resultado suficiente, o Estado teria sempre que entrar com mais dinheiro.

Foi o que aconteceu, em 2024 para compensar a quebra de passageiros em 2020 e 2021, apesar de não se terem registado prejuízos. Neste caso a compensação consistiu em prolongar o contrato de concessão por mais seis anos e meio, mesmo sem a garantia de alargamento da oferta, da aquisição de mais material circulante, nem do prolongamento do serviço às Praias do Sado, exigências antigas das populações.

Um autêntico “negócio da China”!

É este o modelo que parece querer ser agora replicado para a privatização da linha de Cascais e de todas as outras que sejam, obviamente, lucrativas. Será fácil perceber porque é que o Grupo Barraqueiro já manifestou interesse nesta nova privatização.

Por outro lado, fica também evidente porque é que, ao mesmo tempo que tecem loas ao mercado e à concorrência, a Fertagus, e o Grupo Barraqueiro, nem querem ouvir falar da CP também a operar na ligação de Lisboa a Setúbal pela ponte 25 de Abril.

Como o nosso Partido tem vindo a propor, permitir que a CP utilize a ponte 25 de Abril possibilitaria que se prolongasse o serviço das linhas de Azambuja e Sintra à margem Sul, sem pôr em causa o serviço na margem Norte, potenciando a utilização de todo o material circulante.

Mas isso não cabe na lógica dos liberais. Porque o liberalismo funciona, mas é sempre e apenas para os mesmos.