O Governo encontrou na presença de “influencers” nas escolas, embora esta possa ser em algumas situações condenável, a desculpa para estrangular a democracia.

A situação da participação democrática dos estudantes nas escolas é hoje muito exigente. Multiplicam-se os casos de ingerência na vida das Associações de Estudantes (AAEE), de calendários eleitorais, conteúdos programáticos e listas definidas por direcções, de jovens intimidados e ameaçados de processos disciplinares por afixarem faixas nas suas escolas ou por organizarem protestos. São muitas as escolas pelo País onde se tenta impossibilitar a realização de Reuniões Gerais de Alunos (RGA), onde tentam que a Lei do Associativismo Jovem e a Constituição da República Portuguesa fiquem do lado de fora do portão.

O Governo tem-se mantido em silêncio, apesar das frequentes denúncias por parte dos estudantes e das suas associações. Recentemente decidiu intervir. Não para dialogar com as AAEE, não para fazer cumprir o direito dos estudantes à democracia nas escolas, mas para lançar um relatório orientador para os órgãos de gestão escolares intitulado “Proibição do desenvolvimento de actividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas”.

Só do nome deste relatório surgem várias perguntas. O que são, no entender do Governo, os “fins visados pelas instituições educativas”? Que actividades se podem considerar “contrárias” aos mesmos? Quem decide quais actividades devem ou não ser alvo de “proibição”? O conteúdo do relatório vai respondendo a estas perguntas.

A decisão final cabe sempre ao director, caracterizado como «o primeiro responsável por haver uma tomada de decisão». É ainda referido que «a não autorização de actividades […] deve acontecer sempre que [...] se conclua que […] podem colidir com os fins próprios das instituições educativas». Qualquer menção ao direito associativo dos estudantes é seguida de restrições. «A participação dos alunos na vida escolar e o associativismo estudantil constituem dimensões relevantes da educação…», diz o relatório, mas… «tal valorização não elimina a sujeição das iniciativas concretas às regras próprias do contexto escolar». Quanto a medidas punitivas, refere «mecanismos de reporte interno», aplicação de «medidas correctivas» e o «contacto com entidades competentes».

Está claro o que é que isto significa para a vida democrática das escolas: mais concentração de poder na figura do director, mais limitação da autonomia das AAEE, do seu funcionamento e dos seus processos eleitorais, o agravamento de medidas punitivas e do incentivo à delação entre estudantes.

O relatório não tardou a cumprir o seu propósito e rapidamente se multiplicaram casos de actividades impedidas, desde um debate sobre a Paz até a uma conversa sobre o 25 de Abril com resistentes antifascistas. Para o Governo, a democracia, a Paz, o 25 de Abril, a participação dos estudantes, a Constituição da República Portuguesa, são contrários aos fins das instituições educativas.

O Governo ataca os estudantes, os professores, os trabalhadores das escolas, a Escola Pública, a CRP e as conquistas democráticas do 25 de Abril. E não é um ataque inocente, tem um objectivo mais perverso.

Um jovem que vê a sua Associação de Estudantes reduzida a uma comissão de festas (e só as festas que a direcção autorizar!), que nunca teve um Reunião Geral de Alunos, que é punido por afixar uma faixa à porta da escola, que vê o seu colega a meter-se em problemas por organizar um protesto, é um jovem mais facilmente afastado da luta, da participação colectiva e da defesa dos seus direitos. É um jovem que mais facilmente entra na faculdade sem saber que é possível, através da luta, derrotar o aumento das propinas e conquistar mais residências públicas de qualidade. É um jovem que mais facilmente entra no mundo do trabalho sem a noção de que é através da força dos trabalhadores, organizados nos seus sindicatos de classe, que consegue o aumento do seu salário ou o derrube de um pacote laboral que em nada serve a sua vida.

Mas, face aos objectivos do Governo, também são muitos os estudantes que se indignam, que não aceitam estas injustiças, que combatem o retrocesso. Olhemos para os estudantes que resistem, para as RGA com centenas de participantes, para as manifestações dos estudantes do Ensino Secundário, no dia Nacional do Estudante, em defesa da Escola Pública.

O Governo quer recuar à escola de antigamente. Este relatório é o lápis azul que faltava aos directores para poderem censurar e limitar à vontade. E, contudo, a resistência dos estudantes, cuja memória deste tempo é só a dos relatos, é digna da Escola de Abril que conquistámos.