Enquanto grupos económicos, protegidos por novas alianças políticas, tentam cercar a costa e privatizar o que é público, a luta dos setubalenses reafirma que a Arrábida não é um condomínio privado.

A história dos ricos raramente se confunde com o mérito. É, quase sempre, o resultado de uma astúcia individualista, de golpes de mestre e da promiscuidade entre o poder económico e o poder político. O caso da Herdade da Comenda, na Arrábida, é o exemplo acabado desta estratégia de espoliação do bem comum. Uma família, conhecida por aventuras no mundo da aviação – onde se serviu à custa da TAP enquanto deixava empresas pelo caminho –, viu na inacção do Estado a oportunidade de ouro. Quando a herdade esteve à venda, o Governo ignorou o seu dever e não exerceu o direito de preferência: 600 hectares de um Parque Natural, que deveriam ser preservados para as gerações futuras, foram entregues a um grupo privado que, desde a primeira hora, declarou guerra aos setubalenses. Isto é particularmente grave quando se trata de um Parque Natural em que 98 por cento do território é privado, podendo a aquisição da Comenda pelo Estado ter sido uma forma de assegurar uma parcela pública no conjunto do Parque Natural da Arrábida.

A hostilidade dos proprietários foi imediata. Vedações de categoria militar cortaram caminhos ancestrais, destruíram mobiliário urbano e bloquearam o acesso ao parque de merendas. Perante o cerco, o que fez o poder local? Sob a presidência da CDU, a Câmara Municipal de Setúbal não se demitiu: colocou-se ao lado da população desde a primeira manifestação. Destruiu vedações ilegais, repôs o mobiliário e litigou em tribunal contra a usurpação. Foi uma luta por cada metro quadrado de praia e por cada trilho, uma vitória da determinação popular sobre o apetite dos privados.

A mesma CDU que determinou, com o programa “Arrábida sem carros”, a política de acesso às praias da Arrábida, proibindo o uso de viatura particular durante a época balnear em determinadas zonas, assim criando um sistema de acesso democratizado e para todos, pondo fim ao uso desregrado e ao constante bloqueio de trânsito que o uso intensivo da viatura provocava.

Contudo, a mudança de poder na Câmara de Setúbal, com a chegada da coligação PSD/Maria das Dores Meira, trouxe uma inversão perigosa. O proprietário da Comenda, sentindo o terreno fértil, reiniciou o ataque, movendo um processo para privatizar as cinco praias que orlam a propriedade e que, sublinhe-se, não lhe pertencem.

O que fez a actual maioria municipal? Em vez de liderar a resistência, escolhe a posição de espectadora. Quando a CDU propôs que o município se constituísse como contraparte no processo, em defesa do domínio público hídrico, a proposta foi chumbada pela maioria PSD/Maria das Dores Meira, com o apoio do Chega. É o mesmo Chega que, ironicamente, privava com o proprietário da herdade em jantares sobre “financiamento do partido”.

Ao mesmo tempo, a actual maioria – que prometera a abertura das estradas das praias logo a partir de Outubro – afinal encerrou todas as estradas, incluindo as que o proprietário da Comenda reclama como sua, deturpando o programa “Arrábida sem carros” do anterior executivo e transformando-o num verdadeiro impedimento do acesso à Serra da Arrábida.

Tudo isto surge num contexto em que o acesso dos setubalenses às praias da Tróia está vedado desde 2005, altura em que a privatização da Península e a política de proibição do acesso popular avançou, entregando o território, na altura, à Sonae.

Esta conjugação de forças é clara: o objectivo é o confinamento das classes populares à cidade, enquanto a Arrábida, a Tróia e a Comporta se tornam refúgios exclusivos para quem se desloca de helicóptero ou de Uber. O silêncio do Governo e a passividade da autarquia são cúmplices deste processo de segregação territorial.

A memória recente mostra-nos que o caminho para devolver a Tróia aos setubalenses e garantir o acesso livre à Arrábida não passa por cedências a interesses privados. Exige uma Câmara que saiba quem representa. Como sempre aconteceu ao longo da história, quando os gabinetes se fecham e o poder se demite, é na rua e na luta organizada das populações que se decidirá o futuro da nossa costa.