PSD, CH, IL e CDS rejeitaram, com a abstenção do PS, um projecto de lei do PCP que propunha a valorização e universalidade do abono de família e a valorização do subsídio pré-natal.

A proposta, como sublinhou Alfredo Maia no dia 18, previa que o abono de família fosse um direito universal de todas as crianças e jovens até aos 18 anos, dando resposta às garantias constitucionais de protecção desta camada e do seu desenvolvimento integral.

«Não deixamos de reafirmar que o direito ao abono de família constitui um direito da criança e uma exigência de protecção do Estado, pelo que a atribuição desta prestação não deve depender dos rendimentos do agregado familiar», assinalou.

O deputado lembrou a importância deste apoio na redução da pobreza infantil, na promoção da igualdade de oportunidades e no bem-estar das crianças e jovens, frisando que as opções de sucessivos governos «acentuaram a sua desvalorização», a reboque dos cortes nas prestações sociais.