PSD, CH, IL e CDS rejeitaram, com a abstenção do PS, um projecto de lei do PCP que propunha a valorização e universalidade do abono de família e a valorização do subsídio pré-natal. A proposta, como sublinhou Alfredo Maia no dia 18, previa que o abono de família fosse um direito universal de todas as crianças e jovens até aos 18 anos, dando resposta às garantias constitucionais de protecção desta camada e do seu desenvolvimento integral. «Não deixamos de reafirmar que o direito ao abono de família constitui um direito da criança e uma exigência de protecção do Estado, pelo que a...