O pacote laboral precisa de ser derrotado, porque, a ser aprovado, iria agravar a tendência de compressão dos salários em torno do salário mínimo nacional (SMN), alertou a CGTP-IN, anteontem, reagindo à divulgação de um estudo do Banco de Portugal.

O banco central analisou a distribuição dos salários dos trabalhadores por conta de outrem do sector privado, com base nos micro-dados da Segurança Social. Detectou «uma concentração de aumentos salariais em torno da variação da retribuição mínima mensal garantida (comummente referida como salário mínimo nacional)», nas variações anuais do salário-base e do salário total.

Para a CGTP-IN, ao apontarem para uma «compressão da distribuição salarial em torno do salário mínimo nacional», os números «dão ainda mais relevo à necessidade de derrotar o pacote laboral».

O estudo, nota a confederação, indica que o rácio entre o SMN e o salário-base bruto mediano se situou nos 91 por cento, em 2025. Isto «reflecte a realidade, em que metade dos assalariados está presa entre o SMN e um salário que se situa apenas algumas dezenas de euros acima deste».

No comunicado de imprensa de dia 9, a CGTP-IN lembrou que vem alertando há muito para esta tendência, a qual «resulta, entre outros factores, do ataque ao direito da contratação colectiva, principal instrumento que os trabalhadores do sector privado têm para elevar salários e direitos».

Normas legais, como as que permitem desencadear a caducidade ou não aplicar integralmente o princípio do tratamento mais favorável, permitem uma chantagem patronal. Esta «tem como resultado o facto de, em 2025, apenas um em cada quatro trabalhadores terem visto os seus salários serem fixados por convenções colectivas actualizadas».

Ora, o pacote laboral, como assinalou a CGTP-IN, «além de facilitar ainda mais a caducidade dos contratos colectivos e de limitar ainda mais o âmbito de aplicação do princípio do tratamento mais favorável, introduz ainda mais alterações que têm como finalidade reduzir ainda mais a retribuição do trabalhador».

Contra desigualdade

O aumento do SMN não é «a questão central com que os trabalhadores e o País estão confrontados», realçando a CGTP-IN que o seu valor «continua a ser insuficiente para garantir os níveis de vida que a riqueza criada permite». «A questão central prende-se com a forte desigualdade na repartição da riqueza entre o trabalho e o capital» e «a luta pelo aumento geral e significativo de todos os salários é e continua a ser uma prioridade da CGTP-IN».

Enquanto «os grandes grupos económicos atingem resultados recorde» e «18 grupos económicos e financeiros têm lucros líquidos diários de 30 milhões de euros», a Intersindical Nacional sublinha que «o problema dos baixos salários não resulta da falta de riqueza, mas sim da sua desigual distribuição».

Uma vez que o pacote laboral «só serve os interesses destes grandes grupos económicos» e «é um instrumento para agravar esta situação», ele «precisa de ser derrotado».