Como aqui já tivemos ocasião de assinalar, a proposta de Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para os anos 2028-2034, apresentada pela Comissão Europeia, representa uma profunda alteração daquilo que designam como a arquitectura do orçamento plurianual da UE. Para além da redução significativa de fundos e programas, esta proposta cria um “mega-fundo” - o chamado Fundo Europeu para a coesão económica, social e territorial, a agricultura e o desenvolvimento rural, as pescas e os assuntos marítimos, a prosperidade e a segurança -, que passa a concentrar instrumentos até agora autónomos e de gestão partilhada.

Para a sua execução, a Comissão propõe a criação dos chamados Planos Nacionais e Regionais de Parceria (PNRP), através dos quais os Estados-membros passam a programar e executar, num único quadro, políticas tão diversas como a política agrícola comum, a coesão, as pescas ou as migrações.

Um estudo recentemente publicado pela Direcção-Geral dos Assuntos Orçamentais do Parlamento Europeu confirma aquilo que há muito se antecipava, e que temos vindo a denunciar: existe uma proporcionalidade inversa entre os montantes alocados a este fundo e a fausta denominação que lhe foi atribuída. Num orçamento que foi pomposamente apresentado como “o maior de sempre”, estas políticas vêem as suas alocações diminuídas em praticamente 30 mil milhões de euros (em preços constantes), o que representaria uma redução de cerca de 3,6%.

Se o quadro geral que apresentamos já é preocupante, a análise às políticas concretas tornam-no assustador. Falamos de uma redução superior a 9% na PAC, de 27,8% para o apoio às regiões menos desenvolvidas e de mais de 62% dos montantes destinados ao sector das pescas.

O mesmo estudo antecipa que Portugal venha a receber, no maior orçamento de sempre da UE, menos 12% do que recebe no âmbito do actual QFP, menos cerca quatro mil milhões de euros.

Os mais acérrimos defensores destas propostas da Comissão virão a correr gritar “flexibilidade”, argumentando que há montantes que não são alocados pela Comissão e que poderão os Estados alocar às áreas políticas que considerem prioritárias. Mas o que dirão esses fanáticos quando forem confrontados com os números e com o facto de que, mesmo decidindo o Governo português aplicar toda a flexibilidade em políticas que promovam a coesão, isto representaria uma diminuição de cerca de três mil e quatrocentos milhões de euros?

Se a função redistributiva do orçamento – alicerçada no princípio de que os Estados mais beneficiados pela integração, pelas políticas comuns e pelo euro compensem aqueles que sofrem impactos negativos – já se assemelhava a uma habitação austera, de parcos adornos e mobiliário escasso, esta proposta dita o seu quase completo esvaziamento.