O Parlamento discutiu, no dia 19, um projecto de lei do PCP que reforça os direitos das amas integradas no Instituto de Segurança Social (ISS), profissionais que, já integradas nos quadros destas entidade pela resposta pública “Creche Feliz”, continuam «privadas de uma carreira devidamente regulamentada», lembrou Alfredo Maia.

O deputado sublinhou que, sem esta regulamentação, as amas não têm «qualquer perspectiva de evolução profissional e estatuto remuneratório específicos». Por isso, referiu, o PCP pretendia que o Governo regulamentasse as carreiras, em conjunto com as organizações representativas dos trabalhadores.

O projecto previa uma particular atenção aos domínios do acompanhamento por técnicos especializados, da orientação técnico-pedagógica e do projecto pedagógico, como ocorre com as amas das IPSS e misericórdias.

Apesar de valorizar a integração das amas nos quadros do ISS, «graças à luta que desenvolveram e à insistência do PCP», Alfredo Maia realçou que o recurso a esta actividade continua a ser realizado pelo Estado «para colmatar a insuficiência de respostas em creches públicas ou sem fins lucrativos».

A iniciativa foi rejeitada por PSD e CDS, com abstenção de CH, PS e IL.