Discutida e votada no passado dia 11, a nova versão da proposta, além do património em processo de alienação através de hasta pública, considerado na versão original, dirigia-se também ao património para valorização e rentabilização inscrito no plano de investimento da SCML. Em causa está um conjunto significativo de imóveis que a instituição tem vindo a colocar no mercado no âmbito do seu processo de reestruturação.

A proposta do PCP ganhava ainda maior relevância considerando a intenção, anunciada na recente «Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa», de promover concursos de parcerias com privados para a reabilitação destes imóveis, «adivinhando-se que este património deixará de estar disponível para combater a especulação imobiliária». Os comunistas alertam que a colocação destes edifícios no mercado privado poderá contribuir para o agravamento da pressão imobiliária na cidade.

«A acentuada crise de habitação que a cidade de Lisboa atravessa exige dos poderes públicos, municipais e nacionais, a activação de todos os instrumentos disponíveis para o combate à especulação imobiliária e, também, para a promoção de oferta de habitação a preços acessíveis», defendem.

A proposta que foi chumbada por PSD/CDS-PP/IL apelava, assim, ao estabelecimento de um diálogo entre a Câmara Municipal de Lisboa, o Governo e a SCML, com vista a encontrar soluções que permitissem associar parte do património imobiliário da instituição às políticas públicas de habitação, nomeadamente às políticas de âmbito municipal.

Segundo o PCP, essa articulação poderia concretizar-se através de diferentes mecanismos, incluindo aquisição de imóveis, exercício do direito de preferência ou parcerias institucionais, com o objectivo de reforçar o parque habitacional público e contribuir para aumentar a oferta de habitação a custos acessíveis na capital. 

Amianto em edifícios, instalações e equipamentos do Municipio 

Na Assembleia Municipal de Lisboa, o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) questionou o executivo sobre a presença de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais e se existe um levantamento actualizado dos edifícios municipais que contêm amianto, qual a sua localização e que medidas já foram tomadas. O PEV recorda que a CML «tem responsabilidade em garantir a segurança e salubridade dos equipamentos municipais, bem como de proteger trabalhadores, estudantes, utilizadores e população em geral», sendo «fundamental o levantamento, monitorização e remoção segura desses materiais».