A formação comunista deu entrada, no dia 12, a um projecto de resolução que determina a criação do Instituto Nacional para a Computação Avançada.

Como explicam os comunistas, os recentes avanços nas tecnologias da informação, de que a inteligência artificial (IA) é o exemplo maior, colocam inúmeros desafios aos Estados, sociedades e economias.

«Nos últimos anos, a utilização de ferramentas de decisão (ou de apoio à decisão) com recurso a algoritmos computacionais, isto é, apoiadas em sistemas e técnicas de computação avançada e de IA, tem sido marcada pela ocorrência de violações de direitos fundamentais. Da sistemática devassa da privacidade, […] passando por múltiplas formas de discriminação no acesso ao emprego e a apoios sociais ou em decisões do foro judicial, sem esquecer a tomada de decisões de forma opaca e inexplicável aos seus visados e o desprezo pelos direitos de autor de trabalhos nos mais diversos campos, não faltam pelo mundo fora exemplos dos perigos reais que a adopção destas novas ferramentas pode comportar», salienta o PCP.

A iniciativa prevê, em concreto, que a Assembleia da República recomende ao Governo que constitua o Instituto como laboratório do Estado e autoridade nacional para a segurança digital e cibernética, com capacidade de fiscalização, monitorização e avaliação de software e hardware, criando respostas para os desafios à segurança, limitações de liberdades e impacos sociais, económicos e ambientais, designadamente no que concerne a estas tecnologias.

O Instituto deverá, ainda, promover a soberania digital, combater a dependência de equipamentos e soluções tecnológicas fornecidas por grandes empresas estrangeiras e prestar apoio na área da avaliação científica a entidades públicas sobre sistemas computacionais avançados, nomeadamente no âmbito da IA e suas aplicações. Prevê-se, igualmente, que a entidade realize actividades científicas e tecnológicas, nomeadamente no campo da investigação e desenvolvimento, e contribua para a cultura científica da população em geral na área da IA.

A bancada propõe o envolvimento de diversas entidades com actuação na área, como os laboratórios do Estado e laboratórios associados, os reitores e presidentes de universidades e politécnicos, associações nacionais do sector, a ABIC e a OTC, organizações sindicais, entidades de gestão colectiva de direitos de autor, o Ministério Público e as tutelas ministeriais envolvidas.