O vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML) voltaram a exigir esclarecimentos sobre a elaboração do Estudo da Capacidade de Carga Turística da cidade, cuja realização foi aprovada por unanimidade em 2019, mas que continua por concretizar.
A proposta inicial (P724/2018), apresentada pelo PCP e aprovada na reunião de Câmara de 27 de Fevereiro de 2019, estabelecia os limites críticos da intensidade turística no território da cidade, integrando o conceito de capacidade de carga turística nos processos de planeamento e ordenamento urbano. Apesar da aprovação, o estudo nunca avançou.
Em Outubro de 2023, já no mandato anterior, o PCP voltou a apresentar a proposta para concretizar o estudo, novamente aprovada por unanimidade. Ainda assim, denunciam, «ficou na gaveta».
Entretanto, em várias reuniões de Câmara, incluindo já no actual mandato, vereadores com a tutela do planeamento urbano têm referido que o estudo estará em curso e a ser desenvolvido pelos serviços municipais. A 4 de Fevereiro deste ano, durante a discussão da Proposta 39/2026, o vereador com competências no urbanismo reiterou que o processo se encontra em elaboração.
Recordando que a «Elaboração do Estudo de Capacidade de Carga Turística de Lisboa» integra igualmente a Carta Municipal de Habitação (Medida 3.07), por proposta dos vereadores comunistas, o PCP sublinha que a necessidade desta avaliação tem vindo a ser defendida por diversas entidades, incluindo responsáveis do sector hoteleiro.
Num requerimento dirigido ao presidente da autarquia, Carlos Moedas, o vereador do PCP, João Ferreira, solicita informações detalhadas sobre a equipa técnica responsável pelo estudo, os serviços municipais envolvidos, eventual participação de entidades ou consultores externos, metodologia, calendário e previsão de conclusão.
O PCP questiona ainda qual o modelo de participação e discussão pública previsto e requer o envio da documentação de base que enquadra o lançamento do procedimento, incluindo despachos e pareceres.
No documento, datado de 6 de Fevereiro, os comunistas defendem que, passados seis anos sobre a aprovação inicial, é imperioso clarificar o ponto de situação e garantir a concretização efectiva do estudo.