No ano em que se comemora os 50 anos da proclamação da primeira Lei dos Baldios, a Federação Nacional dos Baldios (BALADI) assinalou, em comunicado, aquela que foi «uma das mais belas e emblemáticas conquistas da Revolução de Abril».

A legislação foi depois consolidada na Constituição da República [que também completa este ano cinco décadas], com a inscrição dos baldios como «os meios de produção comunitários, possuídos e geridos por comunidades locais».

«Com as liberdades conquistadas, a devolução dos baldios às comunidades e as medidas de sentido progressivo de apoio aos pequenos e médios agricultores estavam criadas condições necessárias para o desenvolvimento económico e sociocultural do mundo rural no Norte e Centro do País», recorda a BALADI, que homenageia desta forma «a acção e luta travadas ao longo deste meio século que, enraizada na memória colectiva, foi um factor determinante na preservação, valorização e defesa deste património comunitário de muitas gerações».

Também não são esquecidos os partidos políticos e as personalidades que «sempre estiveram ao nosso lado e que deram uma ajuda inestimável na derrota dos 35 projectos-lei que foram sucessivamente apresentados na Assembleia da República, que visavam repor a mão pesada do Estado sobre a propriedade comunitária e espoliar novamente os baldios, repetindo decisões de má memória para os povos».