O anúncio foi feito no dia 22, pelo ministro das Infra-estruturas e Habitação. A intenção, entre outras, é a de sub-concessionar, com ritmos e a prazos diferentes, quatro das mais rentáveis linhas de transporte ferroviário – as linhas de Sintra/Azambuja, Cascais, Sado e Porto. De acordo com o PCP, esta opção «confirma a intenção do Governo de privatização do transporte ferroviário nacional e de destruição da CP enquanto grande empresa nacional». «Recorrendo à demagogia, mentira e propaganda», acusa ainda o Partido em nota de imprensa, o «Governo procura justificar uma decisão que, a concretizar-se, conduziria à criminosa destruição da CP».

As linhas visadas nos serviços suburbanos são as mais rentáveis que operam em Lisboa e no Porto. Esta subconcessão corresponde à cessão temporária da exploração de um serviço de transporte ferroviário de passageiros da CP para uma entidade privada, podendo incluir a cedência de material circulante e instalações necessárias à exploração.

«A privatização e pulverização das empresas a operar na ferrovia é um caminho perigoso e contrário ao interesse nacional. Um caminho que só serve os interesses e o lucro dos grupos económicos à custa da segurança e da fiabilidade do sistema e dos recursos públicos sempre negados à CP», lê-se na nota de imprensa.

Novo material circulante poderá ser entregue a privados
A par deste anúncio, depois de décadas sem que se tenha produzido ou comprado um único comboio em Portugal, o Governo garantiu, finalmente, essa mesma aquisição. À semelhança do modelo em que opera a Fertagus (empresa privada que utiliza infra-estrutura pública com os comboios cedidos pela CP), o Governo prepara-se para entregar os comboios que a CP está a comprar – incluindo as automotoras para a linha de alta velocidade – aos grupos económicos privados a quem querem concessionar as linhas.

«No fundo, o investimento é público e os proveitos ficam no bolso dos grupos económicos e multinacionais à custa da mobilidade das populações», esclarece o PCP.

Reverter processo de liberalização
«Em vez de privatizações, promessas e reciclagem de promessas anteriores, em que se anuncia uma e outra vez os mesmos milhões de euros de investimento, o Governo deveria inverter a sua criminosa política ferroviária», lê-se também.

Para o PCP, o Governo deveria assumir a sua responsabilidade pelo atraso na concretização da compra dos comboios, uns por falta de autorização do investimento, outros por não ter desbloqueado os entraves administrativos à aquisição do material circulante e reforçar a capacidade de manutenção e produção de material circulante, alargando a oferta.

O mesmo se coloca face aos diversos atrasos no projecto de Linha de Alta Velocidade, que se devem à opção – deste e do anterior executivo do PS – pelo modelo de parceria público privada com financiamento público integral e à degradante situação da Fertagus, na qual se exige a intervenção da CP (ver página 12).

São ainda reivindicações do PCP a reversão da segmentação da CP (que separou a infra-estrutura do operador), do encerramento de centenas de quilómetros de caminho-de-ferro, do abandono de estações e apeadeiros e o fim das ligações internacionais, assim como a garantia de investimento neste sector estratégico.

Utentes, ecologistas e ferroviários dizem não
Em nota de dia 23, a direcção da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) garantiu que os trabalhadores ferroviários não aceitarão «pagar a factura de decisões políticas que colocam em causa o futuro da CP e da ferrovia pública em Portugal», ao mesmo tempo que acusou o Governo de não querer, com esta decisão, nem melhorar o transporte ferroviário nem reforçar a capacidade da CP, mas antes «garantir milhões de euros aos privados que nada terão de investir».

Já o Movimento de Utentes de Serviços Públicos, o MUSP, considerou inaceitável o anúncio do Governo. «A realidade é clara», salientou o movimento no dia 25, os «investimentos são públicos, o risco é público e os lucros passam a ser privados».

«O MUSP alerta que entregar as linhas mais rentáveis significa amputar a CP, colocando em causa a sua capacidade de investimento, modernização e de resposta às necessidades da população», adverte o movimento.

Já o Partido Ecologista Os Verdes afirma não ser necessário esperar pela concessão para se lhe oporem e reafirmar que «não passa de uma privatização disfarçada» e «lesiva do interesse público».