No documento, os deputados comunistas inquirem o Executivo de Luís Montenegro sobre a sua posição quanto ao negócio (ver caixa), particularmente quando estamos perante uma «empresa estratégica para a economia nacional, e na qual o Estado português detém 8,2 por cento do capital».

O Grupo Parlamentar do PCP pretende, ainda, que o Governo esclareça se assume, ou não, a Refinaria de Sines como um empreendimento estratégico para a economia e a soberania nacionais, bem como se foram avaliados os impactos para a soberania económica do País da transferência para as «mãos do capital estrangeiro» de áreas nevrálgicas de uma das mais importantes empresas nacionais.

A maior parte do capital social da Galp está em regime de free-float, ou seja, está disperso em bolsa, nas mãos de accionistas maioritários. O resto reparte-se entre o Estado e o grupo Amorim (36,7 por cento).

«Não, senhora ministra»

O PCP requereu, ainda, a audição da ministra do Ambiente e Energia em sede de comissão parlamentar.

Maria da Graça Carvalho, que tutela a pasta, rejeitou, entretanto, que o negócio vá ser negativo para o País, e que Portugal irá ganhar o «controlo de outras duas [refinarias], porque em Espanha há duas».

«Não, senhora ministra. A Galp não vai ser muito maior do que é hoje; ao contrário, vai ser menor», esclareceu a Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal (empresa detida pela Galp).

«Esta posição é inaceitável e expõe a cumplicidade da ministra, mas, sobretudo, expõe o grau de deturpação da realidade a que está disposta a assumir para justificar mais um negócio desastroso para o País», afirmaram, em comunicado de dia 19, os representantes dos trabalhadores.

Ao envolver activos estratégicos, é de recordar que o Governo pode chamar a si a avaliação deste negócio, com o regime legal de salvaguarda destes activos a prever que o Estado se possa opor a uma operação que ponha em causa o interesse nacional.

O que está em causa?

No dia 8, a Galp e a Moeve (antiga Cepsa) anunciaram um acordo que, ainda que não vinculativo, prevê uma potencial integração dos seus negócios nas áreas da refinação e processamento de petróleo.

Com o negócio, empreendimentos como a Refinaria de Sines (chamados de downstream) seriam transferidos para uma nova empresa conjunta onde a Galp deteria cerca de 20 por cento e a Moeve quase 80. Esta nova entidade passaria a assumir, igualmente, projectos industriais em curso na área do hidrogénio verde e dos biocombustíveis avançados.

Este negócio «agrava os riscos para a Refinaria de Sines, a última refinaria portuguesa, e, assim, os riscos para o aparelho produtivo nacional, para a soberania nacional e para os trabalhadores, directos e indirectos, da refinaria», referem os comunistas na pergunta ao Governo.

A mesma operação transferiria para uma outra empresa toda a rede de estações de serviços (mais de mil da Galp e duas mil da Moeve). Apesar de se anunciar, quanto a esta, uma gestão accionista «equilibrada», «a nova empresa, ibérica, chamam-lhe, terá o foco naturalmente em Espanha, onde o mercado é significativamente maior do que em Portugal, além de provavelmente a maioria do capital ficar, de facto, na Moeve.

No acordo, prevê-se que, na Galp, fiquem apenas os negócios em S. Tomé e Príncipe, Brasil e Namíbia, ligados à gestão de direitos de exploração de petróleo (o chamado upstream), que, sendo hoje os mais lucrativos para a empresa, são também os que menos contribuem para a criação de emprego em Portugal.