Depois da reorganização da economia à escala da União Europeia, através do funcionamento económico e da liquidação da capacidade produtiva dos Estados menos desenvolvidos, consolidando o poder do grande capital transnacional e da imposição de uma moeda única que funciona como moeda de reserva da metrópole imperial (principalmente Alemanha e Estados Unidos), dão-se largos passos para uma reorganização financeira e bancária com vista à construção de um espaço bancário único, regulado directamente por Frankfurt e assente num grupo restrito de megabancos de escala continental.

A receita é sempre mesma: mais capitalismo, mais alinhamento entre as instituições políticas e os grupos monopolistas, apesar de se tornarem cada vez mais claros os efeitos desse alinhamento e subordinação. Agora, pretendem angariar as nossas poupanças e o nosso salário diferido – a segurança social.

O novo passo na integração capitalista

Colocada que está em prática a arquitectura fundamental para o funcionamento pleno da União Bancária, uma estrutura inteiramente colocada ao serviço dos grandes bancos que controlam as economias e a moeda, a União Europeia anuncia a criação da chamada União da Poupança e do Investimento: o parente financeiro da União Bancária que visa a criação de um mercado único de capitais e “poupança” à escala da União Europeia.

O novo passo, curiosamente dirigido por Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das finanças do governo da troika e de PSD/CDS, responsável pela perda de mais de 6 mil milhões de euros dos portugueses e pela sua entrega a grandes grupos da finança e da especulação, bem como pela situação do BANIF – deixado apodrecer o banco que viria a representar mais 3 mil milhões de euros de prejuízos para o País – anuncia-se como a constituição da chamada “União da Poupança e do Investimento” (UPI).

A UPI é o nome que a União Europeia dá ao novo assalto que visa realizar contra os trabalhadores dos países da União Europeia, quer dirigido às suas reformas e poupanças, quer dirigido à receita fiscal.

A UPI visa mobilizar recursos tão significativos que implica uma actualização da ordem de grandeza nos valores que habitualmente utilizamos em artigos, textos ou intervenções sobre financiamento e recursos: existem nos bancos da União Europeia cerca de 9 a 10 biliões (milhões de milhões) de euros em aplicações de poupança bancária ou similar – PPR, contas poupança, contas a prazo, obrigações, entre outros instrumentos simples do mesmo género – cobertos pelos mecanismos de garantia de depósitos até 100.000 euros. Em Portugal, estima-se que existam quase 200 mil milhões de euros nessas condições.

O ataque à Segurança Social no centro desta ofensiva

O assalto é planificado, prolongado, indirecto, dissimulado, de grande fôlego e os seus objectivos fundamentais são a mobilização de salário diferido colectivo (sistemas de segurança social) e a sua conversão em capital privado mobilizável a todo o tempo pelos grandes grupos económicos. Ou seja, a estratégia da UE tem como objectivo de médio-longo prazo premiar a deslocação dos recursos colocados nos sistemas de segurança social para fundos capitalizáveis, de empresa, privados, ou outros instrumentos de investimento, colocando a sua gestão sob privados e a sua utilização ao serviço do lucro desses privados que jogam com os salários ou parte dos salários dos trabalhadores.

Para já, a UE utilizará como mecanismo preferencial a fiscalidade, promovendo a diminuição de custos fiscais para empresas ou E

Estados que promovam a bifurcação público-privado dos fundos destinados a pensões e criará mecanismos à escala continental para que os Estados possam facilmente aderir à economia de casino com as pensões dos seus trabalhadores.

No prazo de uma geração, um assalto desta magnitude coloca biliões de euros colectivos sob gestão e utilização privada, sujeitos a um risco que se reflectirá individualmente sobre cada cidadão, sem mecanismos de mitigação colectiva ou estatal. Ou seja, no cenário de falha de um sistema de pensões privado ou parcialmente privado, ou a velhice é passada num contexto de agravamento agudo da pobreza, ou o Estado é chamado a colmatar a pobreza através de impostos para pagar pensões complementares. De qualquer das formas, o trabalhador empobrece, o Estado paga o lucro, o privado escapa e ainda tem benefícios fiscais.

Os trabalhadores serão confrontados com o desvio do seu salário diferido (Segurança Social) para fundos privados, o risco passará a ser individual, a Segurança Social será fatalmente descapitalizada e o proveito será dos fundos de pensões ou de quem detiver os instrumentos de investimento.

O Mercado Único de Capitais

O mercado único de capitais é parte da “União da Poupança e do Investimento” e visa a criação de uma grande praça financeira para toda a União Europeia, acenando a velha teoria do “capitalismo popular” e do “empreendedorismo” financeiro, seduzindo os pequenos investidores, enquanto na verdade beneficia apenas os grandes abutres da especulação, os fundos de cobertura (hegde funds), os grandes accionistas e os grandes grupos económicos.

A criação de um mercado único de capitais amplia a escala e os impactos da actuação dos grandes grupos económicos, abre ainda mais a concorrência e competição entre empresas de grande envergadura e empresas cotadas de menor dimensão, favorecendo o monopolismo e aglutinação e coloca Portugal numa situação de ainda maior dependência e falta de autonomia na regulação do seu mercado de capitais e ainda mais exposto a factores de instabilidade externos.

A pretexto do mercado único de capitais, a UE prepara um conjunto de medidas que se constituem igualmente como um assalto dirigido contra os trabalhadores; não apenas porque o mercado de capitais é sempre um mercado de especulação e de apropriação de recursos criados pelo trabalho alheio, mas também porque se prevêem novos benefícios fiscais e borlas para os grandes accionistas e especuladores, acompanhadas de novos alívios regulamentares para a banca, aumentado o grau de risco e a instabilidade do sistema financeiro.

A par disso, a União Europeia quer as poupanças que estão “paradas” na banca. Ou seja, a UE pretende assumidamente estimular a mobilização da poupança tradicional para o mercado de capitais e economia de casino, libertando biliões de euros para a voragem dos grandes tubarões, para financiar as aventuras dos capitalistas e para impulsionar os seus dividendos. Através de penalização fiscal dos depósitos, baixa remuneração, elevados custos de capital, e de um quadro fiscal e jurídico desequilibrado que favorece a entrega dos recursos à economia de casino e à especulação, bem como da criação de mecanismos supostamente “simples, seguros e transparentes” unificados – disponibilizados através da banca em regime de entrada automática (como uma espécie de pacotes de activos ou valores mobiliários acreditados, patrocinados e escolhidos pela Comissão Europeia). Por exemplo, a poupança de um determinado cidadão em conta a prazo, actualmente garantida até 100.000 euros, passaria a ser colocada – em determinada percentagem - num fundo de ações misto composto pelas empresas que a União Europeia e a banca determinarem. Isto significa que a poupança que actualmente se encontra nos bancos pode ser mobilizada automaticamente, mesmo que o aforrador não manifeste vontade para realizar essa entrega.

A crise capitalista e a escalada de guerra e militarismo motivam novo assalto às poupanças

O roubo projectado dos valores actualmente colocados nos sistemas da Segurança Social ou em poupanças privadas nas instituições bancárias, preparado contra os trabalhadores, visa satisfazer as necessidades de alimentação da indústria da guerra e da morte, bem como o crescente militarismo imperialista da UE e suas posições agressivas perante a Rússia e a China, para lá dos esforços já exigidos aos orçamentos dos Estados-Membros para a aquisição de armamento e investimento na NATO. A política de promoção do medo e da guerra, de alimentação da narrativa belicista é acompanhada de um aumento significativo dos gastos orçamentais com a guerra, desviando recursos necessários para os serviços de saúde, educação, ciência, ambiente, cultura, salários, prestações e apoios sociais. Agora, pretendem empenhar também no esforço de guerra as contas de poupança e as prestações para a Segurança Social dos trabalhadores do espaço da União Europeia.

Ao mesmo tempo, o desvio da poupança e dos recursos da Segurança Social visa colmatar a descapitalização e a crise de sobreacumulação capitalista que caracteriza a actual fase do capitalismo europeu e norte-americano. Os grandes grupos económicos e os grandes accionistas desses grupos estão perante uma situação em que não encontram formas – dentro dos circuitos actuais de apropriação dos resultados da produção – de continuar a fazer crescer os lucros dentro do esperado, ou seja, não existem investimentos capazes de exponenciar os lucros dentro do esperado, pelo que novos mercados e mercadorias ou novos capitais são necessários.

A “União das Poupanças e do Investimento” cria uma nova fonte de capital para alimentar a máquina industrial, militar e financeira em que os grandes capitalistas já não têm interesse em investir, precisamente porque não geram o retorno esperado. A entrada destes recursos no mercado de capitais, na economia de casino, representa uma nova fonte para o assalto, depois de exauridas muitas das fontes soberanas que já foram chamadas a pagar esses lucros no passado.

O caminho é a luta

Apesar da forma dissimulada como a União Europeia pretende montar uma nova fase do assalto aos frutos do trabalho de milhões de trabalhadores, o objectivo é uma nova declaração de guerra aos povos, uma nova forma de assalto e de austeridade não fiscal, tornando a velhice dos trabalhadores num activo financeiro cujo risco é assumido inteiramente pelo próprio trabalhador.

Querem financiar as suas guerras de voragem imperialista, declarando guerra aos trabalhadores porque essa é a essência da guerra promovida pela União Europeia e seus burocratas de serviço: a guerra entre as classes em que a classe capitalista vence sobre a classe trabalhadora. O futuro que a União Europeia e o Governo PSD/CDS nos estão a preparar implica trabalho mais desregulado, mais horário, menos salário, menos direitos laborais, mais precariedade, acompanhado da entrega de uma boa parte do salário que hoje colocamos na Segurança Social ou em contas bancárias de poupança aos grandes grupos económicos, colocando em acções e outros valores mobiliários simples ou derivados o resultado do nosso trabalho.

Mais capitalismo e desregulação não responderão aos problemas criados pelo capitalismo e pela desregulação e a luta dos povos e dos trabalhadores é o único caminho para travar o novo assalto.