A marcação do Congresso integra o Plano de Actividades da Confederação, já aprovado, juntamente com o Orçamento para 2026, que orientam a sua intervenção e prioridades para o próximo ano.

O comunicado, divulgado no dia 15 de Dezembro, dá ainda conta da previsão de quebra de 10,7% no rendimento da actividade agrícola em 2025, segundo a primeira estimativa das «Contas Económicas da Agricultura» do Instituto Nacional de Estatísticas, que mereceu particular atenção por parte da Assembleia Geral da CNA. «O rendimento dos agricultores continua a degradar-se de ano para ano e só com artifícios de inclusão de pagamentos de ajudas em atraso foi possível ao Governo dizer, no ano anterior, que os rendimentos tinham melhorado. Os agricultores sabem bem que assim não é, e que o seu dinheiro é cada vez mais curto para despesas cada vez maiores», afirma a Confederação.

Diminuição das verbas
O facto de o sector da Agricultura e das Florestas enfrentar no próximo ano uma desvantagem imposta pelo Governo, resultante da brutal diminuição das verbas destinadas ao sector no Orçamento do Estado (OE), é outro motivo de forte preocupação. «Ao corte de quase 400 milhões de euros face ao OE anterior, soma-se a previsão de não execução de 739 milhões de euros das verbas orçamentadas para 2025, o que se traduz num desinvestimento escandaloso num sector estratégico para a soberania alimentar e para a coesão territorial, económico e social do País», contabiliza a CNA. Nesse sentido, antevê-se que os «impactos negativos destes cortes serão ainda mais profundos com a expectável continuidade das políticas levadas a cabo pelo Governo, uma vez que não se vislumbram alterações nas suas orientações para resolver os problemas que se agravam na Agricultura Familiar e no mundo rural».

Contínuo encerramento de pequenas e médias explorações agrícolas

A CNA alerta para o aprofundamento do domínio do comércio agro-alimentar «por um punhado de grandes cadeias de comercialização que somam lucros escandalosos à custa de preços baixos pagos aos produtores» e aos «elevados preços cobrados aos consumidores».

As políticas do Governo e da União Europeia (UE) agravam o «contínuo encerramento de pequenas e médias explorações agrícolas» e a «dependência da alimentação das populações de produtos industrializados e importados, enquanto solidificam o domínio do modelo de agricultura super-intensiva, muitas vezes assente na exploração de mão-de-obra quase escrava e na utilização excessiva de pesticidas», salienta a Confederação, que está ainda preocupada com a «predação da terra por fundos de investimento internacionais e por grandes empresas que exploram os recursos naturais do País para obtenção do lucro fácil, à custa do ambiente e da expulsão das populações das suas terras».

Corte brutal nos fundos para a agricultura e a alimentação

No contexto das políticas emanadas a partir da UE, a AG da CNA reitera o compromisso de continuar a lutar pela transformação da Política Agrícola Comum (PAC).

«A actual PAC atribui apoios de forma profundamente injusta e promove a total liberalização dos mercados e as notícias para a nova política agrícola, após 2028, são ainda mais preocupantes – com a possibilidade de um corte brutal nos fundos para a agricultura e a alimentação, a fusão das verbas num fundo único e o desaparecimento do II Pilar dedicado ao Desenvolvimento Rural, a que acresce uma proposta de definição de agricultor activo que deixa os reformados de fora dos apoios, com consequências negativas no nosso País, que regista o tecido agrícola mais envelhecido da Europa», informa a Confederação, que não compreende a «inversão de prioridades», quando são «multiplicados por cinco as verbas destinadas à corrida ao armamento e à industria da guerra».

No plano mais global, acrescenta, «assiste-se à proliferação dos chamados tratados de livre comércio, de que é exemplo o UE-Mercosul, que a ir por diante promoverá uma concorrência ainda mais desleal e o esmagamento das nossas produções».

O acordo UE-Mercosul é um erro!

Em nota publicada na véspera da reunião do Conselho Europeu, a CNA reclamou ao primeiro-ministro de Portugal que rejeite o acordo UE-Mercosul, por ser «um erro que terá consequências graves para a grande maioria dos agricultores portugueses e também da Europa e dos países do Mercosul». Esse acordo, com ou sem cláusulas de salvaguarda, «irá agravar a concorrência desleal e acelerar a substituição dos pequenos e médios agricultores e da Agricultura Familiar pela grande produção agrícola industrializada», antevê a Confederação. Como exemplo refere-se que «os bovinos produzidos em pequena escala no nosso País competirão com produções de enormes dimensões a preços muito mais reduzidos», que «as frutas competirão com produções avassaladoras de países com outras características edafoclimáticas e as oleaginosas competirão com as vindas de áreas de elevadíssimas produtividades, mesmo à custa do meio ambiente».