O Governo «parece querer configurar o fim da carreira de corpo especial dos professores, diluindo-a no conjunto dos direitos e deveres da Administração Pública, mas não garantindo uma verdadeira valorização da profissão, factor decisivo para manter os actuais docentes e captar novos para fazer face à enorme carência hoje existente».

O alerta foi dado pela FENPROF, no dia 19, sexta-feira, após a primeira reunião de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), perante a proposta apresentada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na noite da véspera da reunião. «Primeiro, o pacote laboral, agora o pacote contra o ECD», comentou o Secretariado Nacional da federação, numa nota à comunicação social.

Numa primeira apreciação, são assinalados «graves indícios da intenção de alterar a qualidade dos vínculos laborais, fragilizando ainda mais a tão necessária estabilidade profissional», enquanto «é aberto caminho para um ainda maior controlo sobre o exercício profissional e piores condições de avaliação do desempenho e progressão na carreira».

A FENPROF reafirma que «o protocolo negocial acordado pelo MECI com outras organizações, para a revisão do ECD não atribui prioridade, nem dá respostas adequadas a questões essenciais, como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação do desempenho». Na nota de imprensa, divulgada pelo seu Secretariado Nacional, a FENPROF observa ainda que «o texto agora apresentado, sob o pretexto e a aparência de uma simplificação do Estatuto, generaliza e elimina barreiras e limites, potenciando uma maior imprevisibilidade para os docentes e maior discricionariedade por parte das direcções».

Além de ir analisar detalhadamente o documento, a federação pretende lançar a discussão junto de professores e educadores, para depois apresentar uma resposta formal à tutela.

Enfermeiros

Mereceu forte contestação, por parte dos enfermeiros e do SEP/CGTP-IN, a proposta de Acordo Colectivo de Trabalho, que o Governo apresentou e que foi o motivo principal da greve realizada a 17 de Outubro. Entre os pontos que merecem rejeição, o sindicato referiu: a eliminação das regras de progressão na grelha salarial, do pagamento das «horas penosas» e do trabalho extraordinário pelo DL n.º 62/79 (regime de trabalho e remuneração do pessoal hospitalar) e do regime de prevenção (incluindo o seu pagamento); a imposição de horários concentrados, adaptabilidade e bancos de horas, com um período de aferição do horário superior a um mês e admitindo alterações unilaterais de horários já aprovados; a eliminação da jornada contínua, como regra geral de gestão do tempo de trabalho diário; o tempo da passagem de turno deixar de ser considerado no cômputo da carga horária.