Na Resolução «Rejeitar o pacote laboral, prosseguir a luta – mais salário, mais direitos, mais serviços públicos», saída da reunião de dia 17 do órgão dirigente da confederação, assinala-se as possibilidades, «criadas pela greve geral, para avançar na valorização e na conquista de melhores condições de vida e de trabalho para os trabalhadores».

Ficou ainda decidido «potenciar o trabalho de sindicalização e reforço de organização, integrando no colectivo e na luta reivindicativa organizada todos aqueles que se sindicalizaram durante a mobilização para a greve geral e durante a própria greve, particularmente os jovens trabalhadores».

A CGTP-IN vai «promover a acção em defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social, da Escola Pública, do direito à habitação».

Foi convocada uma manifestação, para 13 de Janeiro, às 14h30, em Lisboa, da Praça Luís de Camões até São Bento. Além de «afirmação da rejeição do pacote laboral e de exigência da sua retirada, expressa na greve geral», a CGTP-IN pretende, com esta acção, «exigir resposta às reivindicações dos trabalhadores» e «proceder à entrega das assinaturas do abaixo-assinado contra aquele pacote, que está a ser subscrito pelos trabalhadores desde o dia 1 de Outubro».

O Conselho Nacional fez questão de «afirmar a determinação de recorrer a todas as formas de luta que a situação imponha, com vista à derrota e retirada do pacote laboral, à defesa dos direitos dos trabalhadores e à melhoria das suas condições de trabalho e de vida». Foi feito um apelo «a todos os trabalhadores, para que se mantenham firmes neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores, para que mantenham a posição, o envolvimento e a convergência na luta pela rejeição do pacote laboral».

Uma poderosa resposta

Com «uma participação massiva de trabalhadores do sector privado, da Administração Pública Central, Regional e Local, bem como nas empresas do sector empresarial do Estado», a greve geral de dia 11 de Dezembro teve «a adesão de mais de três milhões de trabalhadores».

A CGTP-IN reafirma que esta greve geral foi «uma das maiores de sempre, se não mesmo a maior já realizada em Portugal», constituindo «uma poderosa resposta à violenta ofensiva que representam o pacote laboral e a política de direita, ao serviço dos grupos económicos e financeiros, que ataca salários, direitos e serviços públicos, protagonizada pelo Governo do PSD/CDS e apoiada pelo CH e IL».

O contexto em que se realizou a greve geral é «marcado pelas enormes dificuldades sentidas pela maioria dos trabalhadores, para assegurar os mínimos para uma vida digna». Estas dificuldades são «agravadas pelo brutal aumento do custo de vida e por um ataque concertado aos direitos», «levado a cabo pelo Governo, em resposta aos anseios dos patrões, para aumentar a exploração, degradando as condições de vida de quem vive do seu trabalho».

Os promotores de tal ataque «querem piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha», de forma a «perpetuar os baixos salários, impor os despedimentos sem justa causa, agravar e eternizar a precariedade, desregular e prolongar ainda mais os horários de trabalho, atacar os direitos de maternidade e paternidade, destruir a contratação colectiva e os direitos nela consagrados, atacar a liberdade sindical e o direito de greve».

No entanto, «não contaram com a força dos trabalhadores». Na Resolução salienta-se que «a enorme adesão [à greve geral] traduz uma coragem, consciência e resistência de grande significado», tanto mais, quanto foi necessário ultrapassar «as inúmeras tentativas de limitação do direito à greve, por via da imposição de serviços mínimos, que são máximos; de manobras, como a alteração de horários de trabalhadores comprometidos com a luta, postos de folga para não contarem para os dados de adesão; das ilegais substituições de trabalhadores grevistas, bem como de pressões e chantagens».

Para a CGTP-IN, «esta grande greve geral demonstra que os trabalhadores não se resignam, que rejeitam o pacote laboral e que estão determinados nesta luta pela derrota de uma política que põe em causa o futuro do País», «não aceitam retrocessos» e «exigem um outro rumo, no qual os trabalhadores sejam valorizados e onde estejam no centro de uma política de desenvolvimento e progresso». Essa será uma política «que defenda e reforce os serviços públicos e as funções sociais do Estado» «que rejeite a anunciada reforma do Estado», pugnando «pela defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social pública, universal e solidária, da Escola Pública, pelo direito à habitação», enfim, «uma política que garanta uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam, tendo por base os direitos de Abril, que a Constituição consagra e que têm de ser aplicados».

«A força imensa demonstrada por quem trabalha serve de aviso a todos aqueles que consideram que a voz dos trabalhadores não conta», assinala-se na Resolução, notando que «será esta força imensa que dará expressão e continuação a qualquer luta que seja necessário desenvolver, com confiança, determinação e de olhos postos num futuro de progresso e justiça social».

Unidade, convergência e coragem

Na Resolução, o Conselho Nacional da CGTP-IN saúda «todos aqueles que, de norte a sul do País, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, aderiram à greve geral» e, «de forma particular, os largos milhares de trabalhadores - muitos deles jovens – que, pela primeira vez, deram o passo para participar na luta» e que, «apesar dos seus vínculos precários, resistiram a chantagens e pressões, afirmando-se numa valiosa demonstração de coragem, força e confiança na luta contra o retrocesso laboral que o Governo PSD/CDS quer impor».

É dirigida, ainda, uma saudação aos «muitos milhares de dirigentes, delegados e activistas sindicais da CGTP-IN e de outras estruturas sindicais, incluindo as organizações sindicais não filiadas, bem como de outras organizações representativas dos trabalhadores».

Como «contributos decisivos para a expressiva adesão à greve geral», refere-se «a unidade na acção, a partir dos locais de trabalho, a mobilização, organização e dinamização da greve, a construção e participação nos piquetes».

Esta foi uma luta «que trouxe muitos, em unidade e convergência, e se construiu em torno de interesses essenciais dos trabalhadores», afirma a CGTP-IN.