Com a participação de mais de uma centena de delegados dos três sindicatos filiados (SM Norte, SM Centro e SM Zona Sul) e vários convidados, o congresso decorreu no último fim-de-semana, dias 15 e 16, em Viana do Castelo, focando-se na resposta à questão «Que futuro para o SNS?».

A FNAM, na nota publicada sobre a sua reunião magna (em que participou o Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira) assinalou que foi reafirmado o compromisso de «continuar a lutar, com determinação, por condições que permitam que os médicos exerçam a sua profissão com dignidade» e por um Serviço Nacional de Saúde «que responda às necessidades de toda a população».

Os delegados elegeram o Conselho Nacional e a Comissão Fiscalizadora da FNAM e aprovaram o Plano de Acção para o triénio até 2028.

«Num contexto de crescente degradação das condições de trabalho e de forte erosão da profissão médica», a FNAM renovou o seu «compromisso firme na defesa dos médicos e da população». As prioridades estratégicas apontam para a «defesa da carreira médica» e para a «preservação de um SNS público, universal, de qualidade e próximo da população».

Batendo-se por salários justos, a federação exige «uma valorização salarial imediata, que compense a perda de poder de compra acumulada desde 2012». A remuneração «deve ser indexada à razão do salário mínimo nacional vigente em 2012» deve ficar garantida «uma actualização mínima automática», para assegurar que não haverá novas perdas de poder de compra.

Para «condições de trabalho dignas», a FNAM reivindica a revalorização da carreira médica (com a reintegração dos médicos internos), a reposição da semana de 35 horas, a manutenção da avaliação para progressão vertical (com concursos concluídos, no máximo, em três meses), a garantia de progressão horizontal, de forma automática (através da reposição do regime de diuturnidades trianuais) e «medidas urgentes para uma agenda de trabalho digna» (incluindo prevenção da violência, combate ao assédio e ao burnout, e protecção efectiva da parentalidade).

O pacote laboral do Governo «representa riscos graves para a carreira médica e para o futuro do SNS», tais como: «maior precarização dos vínculos; desregulação dos horários, sob pretexto de flexibilização; dificuldade acrescida de conciliação entre vida profissional e a pessoal e familiar; enfraquecimento das condições de protecção na amamentação e na parentalidade, comprometendo direitos essenciais das médicas e dos médicos com responsabilidades familiares; erosão dos direitos e da protecção laboral».

Esta ofensiva levou a que o congresso aprovasse, por unanimidade, uma moção de adesão dos médicos à greve geral de dia 11, «juntando-se a todos os trabalhadores na defesa dos direitos laborais e de serviços públicos fortes».

Sistema, não!

Persistindo na «defesa intransigente do SNS», também como «pilar essencial de equidade e coesão social», a federação considera «inaceitável» que a ministra da Saúde substitua o conceito de «serviço» por «sistema».

Para a FNAM, «esta alteração não é meramente terminológica: fragiliza o papel estruturante do SNS, dilui o sector público e desresponsabiliza o Estado das suas obrigações constitucionais para com os cidadãos».