Em Almada, a CDU e o PS formalizaram na segunda-feira, 17, o entendimento para o mandato de 2025-2029, resultado de várias reuniões destinadas a clarificar princípios, responsabilidades e garantias de funcionamento. O acordo prevê a realização de uma auditoria externa e independente à Câmara Municipal, aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) e à empresa municipal WeMob, proposta pela CDU e consensualizada com o PS, a concretizar com brevidade.

No plano executivo, a CDU assumirá os pelouros da Higiene Urbana e Frota, Intervenção Social e Saúde, bem como a presidência dos SMAS, cuja administração integrará representantes indicados pelo PS e pela CDU. Ficarão igualmente sob sua responsabilidade o Movimento Associativo e a Casa das Associações, para apoio logístico, técnico e jurídico.

Estes compromissos assentam nos princípios inscritos no documento «Questões de Princípio», apresentado pela CDU e acolhido pelo PS, reforçando uma base de cooperação assente na boa-fé e no respeito pela identidade de cada força política. A CDU condiciona o exercício destes pelouros «no pressuposto da garantia de um orçamento adequado, estabelecido a partir de uma avaliação objectiva das reais necessidades de investimento na renovação, manutenção e conservação das infra-estruturas e equipamentos».

Relativamente aos orçamentos para 2026 da CMA, dos SMAS e da WeMob, a CDU compromete-se a analisar as propostas a apresentar pela presidente da Câmara. A sua aprovação depende da garantia de meios para a acção nos pelouros que estarão sob sua responsabilidade, da aplicação da Opção Gestionária e do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, nos termos referidos no documento «Questões de Princípio». Após aprovação do orçamento, poderá ainda ocorrer uma revisão orçamental quando forem conhecidos os resultados da auditoria à situação financeira da CMA, ajustando as necessidades identificadas.

Beja
Também em Beja a CDU assumirá novas responsabilidades executivas. Vítor Picado, vereador eleito pela Coligação PCP-PEV, ficará em regime de permanência com os pelouros da Cultura, Turismo, Património e Mobilidade, na sequência de uma proposta apresentada pelo presidente da Câmara. Esta decisão enquadra-se na prática da CDU de partilha de responsabilidades em executivos onde não detém maioria, reforçando a colegialidade e o funcionamento democrático do poder local.

A Comissão Concelhia do PCP sublinha, contudo, que a participação da CDU está inteiramente condicionada ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo presidente da autarquia, designadamente a autonomia de gestão dos pelouros, a defesa dos direitos dos trabalhadores municipais, a garantia da gestão pública dos serviços de águas, saneamento e resíduos e o reforço da articulação com as juntas de freguesia. A CDU exige ainda um reforço substancial do orçamento para assegurar investimentos na Cultura, no Património e no apoio ao movimento associativo.