Na semana passada o Parlamento Europeu aprovou a sua posição quanto a uma alteração ao regulamento da União Europeia, conhecido como “Lei do Clima”.

Em causa a determinação de uma meta intermédia de 90% de redução das emissões de gases com efeitos de estufa em 2040, face aos valores de 1990. O regulamento original fixava já, para 2030, uma redução de 55% em relação a 1990, visando uma dita “neutralidade climática” até 2050.

À data objectámos a proposta, não tanto pela definição de metas de uma desejável redução global das emissões de gases com efeito de estufa. Mas tanto ou mais do que as metas de redução importam os meios para alcançar essas metas, sem perder de vista as responsabilidades históricas diferenciadas no incremento de emissões. Como importa que a pretexto desse caminho, não se introduzam mecanismos que visem condicionar ou comprometer as estratégias de desenvolvimento de cada país.

Então, como agora na proposta apresentada, o problema de fundo com a estrutura e caminho para a redução de emissões e dita “neutralidade climática” mantém-se: a forma de se alcançar essa redução fundamental é através de abordagens de mercado, totalmente dependente de mecanismos como o comércio de direitos de emissão (direitos de poluição), que agora se alargam a outros sectores. Mecanismos perversos, que determinam que quem pode pagar polui, e cuja eficácia está por demonstrar.

A perversidade vertida nesta proposta expressa-se na possibilidade de os Estados fazerem uso do mercado de licenças de emissões internacionais para perfazer a meta dos 90%, num valor de até 5%. Ou seja, alcançar a redução definida através do uso de créditos internacionais. Não se trata de reduzir efectivamente as emissões se pudermos dizer que as ‘compensamos’ de uma outra qualquer forma.

Um outro eixo essencial da proposta: a consagração e consolidação da União da Energia, projecto neoliberal da União Europeia para um sector estratégico, determinado em nome do lucro e que secundariza as condições de acesso universal à electricidade, as preocupações com a segurança do aprovisionamento e distribuição da energia, a soberania de cada país.

Quem vai pagar? São os povos, os trabalhadores, no aumento do custo de vida que será agravado pelas repercussões do alargamento deste dito mercado a edifícios, transportes e a outros sectores. Alertas que o próprio texto explana, sem determinar garantias de salvaguarda que imponham aos grandes grupos económicos, e não aos povos, a factura do “mercado” e de dita “competitividade”, outro eixo estruturante da proposta que há que animar a todo o custo!

Sim, é necessário reduzir as emissões. Essa resposta exige romper com os fundamentos de uma UE que se organiza em função da exploração insaciável dos trabalhadores e dos recursos, e não da satisfação das necessidades humanas e do seu equilíbrio com os ecossistemas.