Na próxima semana ouviremos muitas vozes sobre a violência contra as mulheres. Sairão novas estatísticas, multiplicar-se-ão discursos e publicações de circunstância. Não nos opomos a medir, reconhecer ou declarar. O que não suportamos é a hipocrisia quando, ao mesmo tempo, esses discursos tornam invisíveis sistematicamente expressões de violência — prostituição e tráfico, assédio e chantagem no trabalho, despedimentos por gravidez e penalização da1945-1946 – Julgamento de Nuremberga, exploração em turnos e plataformas digitais, violência digital, violência obstétrica, despejos e exclusão habitacional, e a violência institucional que descredibiliza e nega protecção.

Não suportamos mais o trato condescendente dos agressores, a culpabilização que revitimiza as mulheres, a aceitação de discursos e práticas sexistas e misóginas e a abordagem que reduz tudo a “problemas entre duas pessoas”, fugindo às causas que promovem e agravam estes fenómenos e, sobretudo, à responsabilidade de intervir.

A verdade é que o Estado continua a falhar às mulheres. Falha quando agrava a crise social e económica e precariza a vida — salários de miséria, vínculos instáveis, rendas incomportáveis — empurrando-as para a dependência económica que bloqueia a saída de contextos diversos de violência, realidade que se agravará se avançar a proposta de alteração ao pacote laboral. Falha na prevenção, no apoio e na protecção — três pilares de qualquer combate sério —, e fá-lo por opção, deixando os serviços públicos sem meios.

Neste quadro, não surpreende que muitas mulheres se sintam abandonadas à sua sorte — uma sorte que, vezes a mais, as humilha, fere, empobrece e mata.

Mas há escolhas — e há quem as assuma. Fiel à sua história sempre ao lado das mulheres, o PCP levou ao Orçamento do Estado instrumentos concretos para agir já: reforço da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes; estratégia e programas de saída da prostituição; plataforma pública de prevenção e monitorização do risco em violência doméstica (SNS, escolas, forças de segurança); mais verbas para vítimas e programas com agressores; bolsa de advogados/as de escala 24/7; plano contra a disseminação não consensual de conteúdos íntimos; campanha de saúde sexual e reprodutiva; e apoio estável às ONG de mulheres. É assim que se passa do discurso à protecção real.

A violência contra as mulheres não é um episódio privado, é um fenómeno estrutural reproduzido na família, na comunidade, na economia e no Estado, e é a todas essas dimensões que o combate tem de chegar.

O quadro jurídico internacional e nacional existe, mas, sob o capitalismo, cumpre-se mal ou não se cumpre de todo. Não é (apenas) falta de vontade política: é a própria lógica do sistema que é, em si mesmo, inimigo das mulheres e perpetrador da violência . Como sublinha Nancy Fraser, este “capitalismo canibal” devora as condições de vida, privatiza o que pode, precariza o resto e monetiza a subalternização das mulheres.

Nele, os direitos tornam-se promessas condicionais penduradas em orçamentos capturados por prioridades alheias ao interesse público e serviços subfinanciados; a prevenção, o apoio e a protecção ficam em lista de espera; a justiça tarda; o espaço digital é entregue a plataformas que lucram com o ódio e o assédio, convertendo cliques de humilhação em receita.

Este arranjo não se limita à exploração salarial; assenta também na expropriação do tempo, do corpo e do trabalho invisibilizado que sustenta a vida. Quando se cortam serviços públicos; quando a sobrevivência se faz entre salários de miséria, vínculos instáveis e rendas incomportáveis; e quando o próprio corpo é mercantilizado na prostituição, pornografia e nos mercados da reprodução, a “liberdade” das mulheres reduz-se a um slogan bacoco que disfarça dependência, exaustão e risco, e multiplica o perigo de violência.

Se a violência contra as mulheres não conhece limites, nós traçamos a linha vermelha: não basta responder com mais combate ao crime e mais pena, depositando tudo na polícia e nos tribunais sem mudar a base material.

Prevenir estruturalmente é redistribuir poder e recursos: garantir rendimento, tempo e serviços públicos para que nenhuma mulher fique economicamente encurralada, habitação para sair hoje e justiça que proteja.

E é também enfrentar as mentalidades retrógradas, machistas e misóginas que se alimentam das entranhas pútridas do populismo e reactivam o velho catecismo reaccionário do silêncio.

Dia 25 de Novembro sairemos à rua exigindo ao Governo uma política consistente e articulada de prevenção e combate às violências com o reforço dos serviços públicos de justiça, saúde, educação, habitação e protecção social. Exigiremos o fim do seu pacote laboral e o cumprimento integral dos direitos plasmados na Constituição da República Portuguesa.

E, nesse dia, lembraremos Las Mariposas — Patria, Minerva e María Teresa Mirabal, assassinadas a 25 de Novembro de 1960 pela ditadura de Trujillo —, não como memória, mas como linhas de voo para o presente: coragem organizada, compromisso e acção.

O tempo das Mariposas ainda é hoje e a nossa linha vermelha é também o seu exemplo em marcha — pelos direitos, pela vida, pela dignidade das mulheres. Nem um passo atrás. Nem uma vida perdida.