1. Antes de entrar na questão central do conteúdo desta operação, é útil ter presente uma matéria formal – e reveladora: muito embora estivesse já constituída uma Comissão Nacional das Comemorações do 25 de Abril, que incluía na sua programação também assinalar o 25 de Novembro, o Governo criou uma comissão própria para esta data, nomeada pelo presidente do CDS e ministro da Defesa, Nuno Melo, à margem – ou por cima – da outra. Sobre os seus objectivos, basta ler a Resolução do Conselho de Ministros que a constitui, onde é omitido um dado histórico inegável: as eleições para a Assembleia Constituinte (as mais participadas de sempre) foram em Abril de 1975, pouco mais de um mês após o 11 de Março e sete meses antes do 25 de Novembro – e não em 1976, como ali se afirma.

O PCP já fez saber que não alinha na operação e que não estará presente na chamada “sessão solene” na Assembleia da República. A Associação 25 de Abril e o próprio PS optaram por ficar à margem desta comissão governamental, que pretende (no mínimo) equiparar estas comemorações às do 25 de Abril.

Em falta estará, também, o povo que todos os anos enche as ruas do País a 25 de Abril para celebrar a liberdade e os direitos conquistados e expressar a sua determinação em defendê-los.

2. Não está em causa a importância de aprofundar o conhecimento e promover o debate sobre este e outros momentos da história recente do País. Mas não é esse o objectivodestas comemorações, que visam aprofundar a revisão da história eintensificar uma campanha revanchista contra a Revolução de Abril e tudo o que ela trouxe de avanços nos direitos políticos, económicos, sociais e culturais e de afirmação de um projecto libertador e emancipador, movida desde há muito pelos herdeiros dos sectores políticos e económicos que a Revolução derrotou.

Procurar equiparar o 25 de Novembro ao 25 de Abril não é só uma forma de subalternizar o acto fundador do regime democrático – como é também de uma absoluta desonestidade. Nem o 25 de Novembro foi o que os sectores mais reaccionários dizem que foi (e que queriam que tivesse sido) nem marcou o início ou o fim de nada: apesar do retrocesso que constituiu a derrota da esquerda militar e a dissolução efectiva do MFA, o processo revolucionário prosseguiu até bem para lá de Novembro de 1975. A Constituição da República Portuguesa, que consagrou o essencial das conquistas revolucionárias, foi aprovada e promulgada em Abril de 1976, com o voto contra do CDS (hoje liderado por Nuno Melo) e o contrariado voto favorável de outros, que nunca deixaram – até hoje – de a combater .

3. O 25 de Novembro foi um golpe contra-revolucionário protagonizado por sectores militares, políticos e económicos apostados em travar o avanço da revolução – que iam da extrema-direita a grupos esquerdistas, passando pelo PS. O papel deste partido, aliás, foi central, pois foi sobretudo através dele que o imperialismo conspirou contra Abril e as suas conquistas, por via da embaixada dos EUA (liderada por Frank Carlucci) e de vários governos da Europa Ocidental. O general Carlos Fabião comentou, a este respeito, que «durante meio século o povo português viveu sob um despotismo tenebroso, e nenhum dos governos amigos se incomodou especialmente com isso». A “preocupação” surgiu apenas após a libertação, contra o carácter antimonopolista e antilatifundista que a Revolução assumiu. Mário Soares foi incansável na busca de apoios externos para travar este rumo progressista.

Não é possível compreender o 25 de Novembro sem ter em conta os meses que o antecederam, sobretudo desde 11 de Março de 1975: aos impetuosos avanços revolucionários que apontavam o país ao socialismo, sobretudo as nacionalizações e a Reforma Agrária (resposta ao boicote económico e financeiro ao País), responderam as forças da contra-revolução com a conspiração, a ingerência externa e o terrorismo, dirigido sobretudo contra o PCP e os sindicatos: só em Julho de 1975, tiveram lugar 86 actos terroristas – 33 assaltos, pilhagens e incêndios de Centros de Trabalho do PCP e outras 23 tentativas repelidas; em Agosto, mais de 153, entre 82 assaltos e destruições de sedes partidárias, 39 incêndios, 15 bombas, 23 agressões.

O golpe contra-revolucionário de Novembro foi, assim, o corolário deste período de instabilidade, ao longo do qual se agravou a crise político-militar e a ofensiva contra-revolucionária. Se é certo que o golpe alterou a correlação de forças, debilitando e enfraquecendo a componente militar mais consequente da Revolução, não atingiu os objectivos das forças mais reaccionárias: o fim do processo revolucionário, a ilegalização do PCP e a imposição de uma nova ditadura fascista. Para isso contribuiu de forma determinante o movimento operário e popular, que tomou em mãos a defesa das conquistas da Revolução que correspondiam aos seus interesses e aspirações. É essa força que nunca deixou de intervir massiva e vigorosamente em todos os momentos do processo revolucionário. Contribuiu a orientação e intervenção responsáveis do PCP. E contribuiu também o facto de alguns dos que haviam participado no golpe, ao aperceberem-se dos verdadeiros objectivos das forças contra-revolucionárias, terem-se demarcadodos seus reais intentos.

4. Sem fundamentos ou provas, e tantas vezes ignorando-se fundamentos e provas em sentido contrário (apresentados por vários historiadores e especialistas), os acontecimentos do 25 de Novembro são vulgarmente apresentados como a resposta militar a uma tentativa de golpe do PCP. Esta falsificação, defendida por quem na época participou nos acontecimentos precisamente com essa justificação (semelhante à utilizada em tentativas anteriores de golpes, do golpe Palma Carlos ao 28 de Setembro de 1974 até ao 11 de Março de 1975), permaneceu na narrativa das forças contra-revolucionárias, que desde a primeira hora conspiraram contra Abril e contra a força que mais consequentemente impulsionava as suas conquistas: o PCP. O anticomunismo foi, e continua a ser, um poderoso aliado da reacção.

Que o 25 de Novembro não foi um “contra-golpe” prova-o desde logo a longa preparação das operações militares desse dia. O historiador José Freire Antunes, antigo deputado e dirigente do PSD, revelou que foi em Julho de 1975 que começou a ser formado o “grupo militar” promotor do golpe. Mas são sobretudo as posições assumidas pelo PCP ao longo de todo o Verão (expressas em discursos de Álvaro Cunhal, em resoluções dos seus órgãos dirigentes, em artigos do Avante!) a falar por si: ali estão propostas para uma saída política para a crise e a recusa de soluções militares, e a busca de pontes de contacto com o “grupo dos Nove”, a esquerda militar, os grupos esquerdistas ligados ao COPCON e o PS – que recusou todas as iniciativas.