Na União Europeia (UE) o discurso proclamatório da igualdade entre mulheres e homens é recurso de circunstância nas mais variadas situações. Falando-se de emprego, pobreza, acesso aos serviços públicos, habitação, direitos sociais, cultura ou qualquer outro aspecto da vida económica ou social em que se manifestam desigualdades e discriminações que atingem de forma particular as mulheres, lá vem a costumeira proclamação da igualdade entre mulheres e homens como objetivo pretensamente fundador do designado “projeto europeu”.

Multiplicam-se a esse respeito estudos, estratégias, planos, recomendações e outras iniciativas políticas sem caráter vinculativo.

Onde a porca torce o rabo é no posicionamento da UE perante aquilo que vincula, que cria obrigação, que fixa a regra legal e impõe o seu cumprimento. Aí, nenhum compromisso se assume em correspondência com a proclamação antes multiplicada. Muito menos quando quem decide decide em sentido contrário.

Tivemos recentemente mais um exemplo a somar à colecção, desta vez numa audição dedicada ao tema “Equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, nomeadamente a execução da Directiva Equilíbrio Trabalho-Vida”, integrada na “Semana da Igualdade de Género”, organizada pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu.

Tratando-se tal tema naquela audição e ouvindo-se o mesmo tipo de proclamações habitualmente feitas naquele tipo de circunstâncias, perguntou-se pelos impactos que têm em matéria de igualdade entre mulheres e homens alterações à legislação laboral da natureza daquelas que estão propostas em Portugal pelo governo PSD/CDS e que acompanham dinâmica semelhante à existente noutros países, de que é exemplo a Grécia.

Questionou-se a visão política da ministra do Trabalho quando sugere que os direitos das mulheres trabalhadoras e mães as prejudicam e deixam à mercê de despedimentos, redução de salários, condições de trabalho mais exigentes.

Perguntou-se pela igualdade entre mulheres e homens e pela compatibilização da vida laboral com a vida familiar e social perante alterações à legislação laboral que facilitam despedimentos, promovem vínculos laborais precários, baixos salários, horas extraordinárias e despedimentos sem justa causa. Que atacam direitos de maternidade e parentalidade, desregulam horários de trabalho e impõem o trabalho aos fins-de-semana e a feriados a mulheres trabalhadoras a amamentar e a mães e pais com filhos abaixo de 12 anos. Que menosprezam a desigualdade salarial e as discriminações, incluindo na circunstância da gravidez e depois dela, quando se dificulta a reintegração nos locais de trabalho após o parto.

Perguntou-se pelo impacto de tudo isso na agudização das desigualdades e na realidade objectiva a partir da qual as futuras gerações formarão as suas concepções sobre elas.

Em resposta, ouviram-se apenas as tais proclamações que aliviam o peso da culpa nas almas que vão acompanhando a marcha que se faz em sentido contrário.