«Este não é um debate sobre igualdade, muito menos sobre direitos e liberdades», afirmou Paula Santos, no dia 17, no debate sobre a proposta para a proibição da ocultação do rosto em espaços públicos – a chamada “lei da burca”, aprovada com os votos a favor de CH (autor da proposta), PSD, IL e CDS, e abstenção de PAN e JPP.

Para a deputada, o projecto pretende incitar à «discriminação em função da origem, etnia, religião, cultura ou identidade», desconsiderando «os valores da integração, inclusão, cooperação, solidariedade, respeito pela diferença» e colocando «reservas de constitucionalidade».

«Proibir a ocultação do rosto, por si só, não vai proteger ou libertar estas mulheres e a aplicação de multas só as vai penalizar», destacou.

Condenação transversal

As críticas à “lei da burca” ressoaram um pouco por várias áreas. É o caso do MDM, que considera que se tem de «reconhecer às mulheres o direito a decidirem sobre a sua vida», e que se «hoje proíbem a burca», «amanhã poderá ser o lenço, o decote, a tatuagem ou o comprimento da saia».

Opinião semelhante teve a CIMH/CGTP-IN, que recordou que «as mesmas vozes que dizem agora querer “proteger as mulheres”, são as mesmas que atacam as políticas de igualdade no trabalho e na vida».

Também a JCP, em vídeo lançado nas suas redes sociais, criticando a iniciativa, lembrou os verdadeiros problemas enfrentados pelas mulheres, como as mais de 2000 grávidas despedidas em 2024 ou o facto de 18 por cento das mulheres trabalhadoras estarem em risco de pobreza.