Impedir a legitimação dos criptoactivos
Acerca de três iniciativas do Governo sobre criptoactivos, Alfredo Maia considerou, em reunião plenária no dia 17, que estes «representam a crescente financeirização da economia, novas bolhas especulativas, a economia de casino», a que acresce, afirmou, «o desperdício de elevada capacidade de computação, matérias-primas, recursos energéticos e hídricos», sendo, em muitos casos, inseparáveis de práticas criminosas.
«As propostas em discussão vão no sentido de legitimação e plena integração destes mecanismos», assinalou, frisando a necessidade de «impedir o sistema financeiro de negociar, transaccionar ou poder tomar como garantia criptoactivos fungíveis não respaldados por uma moeda oficial ou mercadoria», «proibir a criação e certificação em grande escala», «acabar com o regime fiscal de privilégio» e «adoptar políticas eficazes e dissuasoras da promoção e integração» destes activos.




