O Mali, o Burkina Faso e o Níger retiraram-se do Tribunal Penal Internacional (TPI), medida que será efectiva dentro de um ano. O anúncio foi feito em Uagadugu, pelo ministro das Comunicações burquinês, Gilbert Ouedraogo, numa declaração através da televisão pública.

Os três países oeste-africanos, que constituem a Aliança de Estados do Sahel (AES), justificaram a sua decisão assinalando que o TPI se transformou num «instrumento de repressão neocolonial» e num «exemplo de justiça selectiva». Bamako, Uagadugu e Niamey acusam o tribunal com sede em Haia, nos Países Baixos, de não ter aberto processos em casos claros de crimes de guerra, crimes de lesa-humanidade, genocídio e agressão, «permanecendo de forma inexplicável, confusa e complacente em silêncio face aos autores de tais crimes». A declaração sublinha, por outro lado, que os membros da AES se empenharam em fortalecer a paz e a justiça através de mecanismos próprios e reafirmaram o seu «compromisso com a promoção e protecção dos direitos humanos de acordo com os seus valores sociais».

A decisão foi adoptada numa reunião dos ministros da Justiça dos três países, realizada no passado dia 16 na capital nigerina. A AES foi criada precisamente a 16 de Setembro de 2023, depois dos governos de Mali, Burkina Faso e Níger terem abandonado a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (Cedeao), acusando-a de servir interesses neocolonialistas de potências como a França em detrimento da soberania nacional dos países da região.

Soube-se, entretanto, que a União Africana (UA) e a AES trabalham para normalizar as relações, incluindo os esforços para combater o terrorismo. Os três Estados tinham sido suspensos pela organização continental após as respectivas forças armadas terem, em diferentes momentos, assumido o poder.

Num encontro em Nova Iorque, no dia 22 do mês findo, à margem da Assembleia Geral da ONU, os ministros dos Negócios Estrangeiros do Mali, Abdoulaye Diop, do Níger, Bakary Sangare, e do Burkina Faso, Karamoko Traore, mantiveram conversações com o presidente da Comissão da UA, Mahmoud Ali Youssouf.

«A reunião permitiu que as duas partes discutissem as perspectivas de cooperação entre a UA e a AES, após um período marcado por mal-entendidos e falta de diálogo e comunicação», informou a aliança. Precisou que os ministros instaram a UA a basear as suas decisões nas «realidades» da região do Sahel, em vez de «confiar exclusivamente em princípios abstractos». Saudaram a iniciativa da UA de enviar missões de observação aos seus países, afirmando que isso ajudaria a corrigir as narrativas «infundadas» divulgadas por «pessoas que não estão em contacto» com a realidade de uma região assolada pelas acções jihadistas. Realçaram que «não se pode falar sobre terrorismo sem os países da AES; mesmo que suspensos, não se deve falar sobre nós sem nós». E insistiram que o terrorismo persiste nos seus países – antigas colónias francesas – porque «é apoiado por certas potências», que patrocinam a escalada de violência no Sahel e procuram fomentar a desestabilização regional.

Em resposta, o presidente da Comissão da UA reconheceu as preocupações dos representantes de Mali, Burkina Faso e Níger e comprometeu-se a «evitar qualquer isolamento dos Estados da AES» durante o seu mandato.