A pressa
O Governo está com pressa. O caderno de encargos é extenso e a conjuntura parlamentar favorável: entre IL e Chega, que se esforçam por ajudá-lo a parecer “moderado”, e o PS que já se cansou de tentar sequer aparentar qualquer inclinação “à esquerda”, o executivo PSD/CDS mostra ao que vem.
Depois de mexer nas leis da nacionalidade e dos estrangeiros, com alterações já declaradas inconstitucionais e outras de duvidosa legalidade e evidente desumanidade, anunciou a privatização da TAP, a maior empresa pública portuguesa e principal exportadora de serviços: fala em alienação “parcial” ao mesmo tempo que realça que os 49,9% do capital que pretende desde já vender (“entregar a preço de saldo” era termo bem mais rigoroso) representam apenas a “primeira fase” do processo. A ir por diante, esta decisão privará o País de uma importante alavanca de desenvolvimento e de muitos milhões de euros em impostos, descontos para a Segurança Social, salários pagos e compras a empresas nacionais; mas favorecerá as multinacionais do sector – e esse é precisamente o seu propósito.
Também não foi preciso esperar muito para que anunciasse a intenção de alterar as leis laborais (muito para além, aliás, do que constava do seu programa, apresentado algumas semanas antes): a facilitação dos despedimentos, a generalização da precariedade, uma ainda maior desregulação dos horários de trabalho, está lá tudo, e com toques de sadismo – a flexibilidade de horário para pais com filhos menores de 12 anos, deficiência ou doença crónica é para acabar e a dispensa para amamentação para reduzir. E é este um Governo “amigo das famílias”, imaginemos se não fosse… As confederações patronais, é claro, aplaudiram as medidas, ou não tivesse tudo isto sido feito para elas – e, sejamos sinceros, por elas.
Veio ainda a habitação, com mais “mercado a funcionar” (como se não houvesse já “mercado a mais” no sector), para depois ouvirmos o ministro da Educação anunciar o “descongelamento” das propinas no Ensino Superior, termo simpático para designar o que está verdadeiramente em causa – o aumento do seu valor. Em seguida, de modo menos simpático mas seguramente mais sincero, lá deixou escapar a sua concepção da Educação: a “sociedade”, diz, não pode sustentar o “privilégio” dos que estudam no Ensino Superior, apagando não só quanto a sociedade beneficia da democratização do ensino como os milhares que, por carências económicas, ficam todos os anos (e este ainda mais) excluídos desse dito “privilégio”, cada vez mais ao dispor de uns poucos – esses sim, privilegiados. Ficámos também a saber que vai ser reforçado o financiamento público do ensino privado, enquanto faltam professores e centenas de escolas esperam obras há anos.
Só a luta lhes travará a marcha!




